Menu
Busca segunda, 25 de outubro de 2021
(67) 99257-3397
FLAGRANTE

Médico denunciado por cobrar cirurgia no SUS tem HC negado no STF

25 setembro 2021 - 13h20Por Assessoria/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 191509, em que a defesa de um médico ortopedista pedia a suspensão da ação penal à qual responde pela prática do crime de corrupção passiva, por cobrar por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Flagrante

Conveniado do SUS, o médico foi preso em flagrante e denunciado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) por cobrar R$ 4,6 mil de uma mulher por uma cirurgia de joelho no Hospital Bom Jesus, de Toledo (PR). Depois de pedir dinheiro emprestado ao genro, ela foi informada, no guichê do hospital, que as cirurgias do SUS são gratuitas. O genro, então, procurou o promotor público da cidade, e a consumação do delito foi aguardada, com a entrega do valor em notas marcadas.

Concussão e crime impossível

No habeas corpus ao Supremo, a defesa do médico sustentava que o delito não seria de corrupção passiva, mas de concussão, consumado com a exigência da vantagem indevida. A diferença básica entre os dois crimes está no tipo de atitude: no primeiro, a lei considera como conduta criminosa o ato de “exigir”, enquanto no crime de corrupção passiva fala em “solicitar ou receber”. Para os advogados do médico, a existência de flagrante preparado também caracterizaria crime impossível.

Cobranças

Outro argumento foi o de que teria havido excessos no número de vezes em que se considerou que a quantia fora cobrada (cinco). De acordo com os autos, em 10/12/2015, a paciente retornou ao consultório para a primeira consulta após a cirurgia e foi cobrada pelo médico, que disse que o pagamento deveria ser feito até 17/12/2015, data da retirada dos pontos. Segundo a vítima, o médico ameaçou “travar” a operação no outro joelho se o pagamento não fosse feito. Na segunda consulta após a cirurgia, a cobrança teria sido feita pela secretária do ortopedista.

Adequação

Em sua decisão, o ministro Lewandowski afirmou que compete ao juiz natural do caso, se for o caso, modificar a descrição do fato contida na denúncia e atribuir-lhe outra definição jurídica no momento processual adequado (artigo 383 do Código de Processo Penal). O relator ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o recurso lá impetrado, verificou que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) havia confirmado a adequação entre o fato descrito na denúncia e o tipo penal de corrupção passiva, asseverando a ocorrência de flagrante.

Ao negar o pedido de trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, o ministro ressaltou que se trata de medida excepcional, que só deve ser aplicada em caso de manifesta atipicidade da conduta, de presença de causa de extinção da punibilidade do paciente ou de ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas, o que não se verifica no caso.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Homem morto em troca de tiros era especialista em invadir comércios
CAMPO GRANDE
Homem morto em troca de tiros era especialista em invadir comércios
MERCADO FINANCEIRO
Dólar comercial cai para R$ 5,55 em dia de ajustes no mercado
CAPITAL
Homem é suspeito de estuprar enteada durante idas da esposa à igreja
MS lança programa para melhorar alfabetização da rede pública
EDUCAÇÃO
MS lança programa para melhorar alfabetização da rede pública
Há quase 48h sem energia, moradores relatam dificuldades em bairro de Dourados
PÓS TEMPORAL
Há quase 48h sem energia, moradores relatam dificuldades em bairro de Dourados
PORTO MURTINHO
Homem morre após perder controle de direção e cair em ribanceira
AÇÃO PARLAMENTAR
Simpósio aborda uso de tecnologias para área da Engenharia de Agrimensura
DOURADOS
Ladrões furtam botijões de gás no Harrison de Figueiredo
DOURADOS
Homens invadem sítio e furtam porcos e frangos
DOURADOS
Semed suspende aulas em turma após aluno testar positivo para Covid

Mais Lidas

CÁRCERE PRIVADO
Tentativa de sequestro a criança termina com jovem preso em Dourados
CLIMA
Vendaval atinge Dourados e deixa rastro de destruição
ACIDENTE
Morto em acidente na BR-163 voltava de festa em Caarapó
DOURADOS
Vento supera 40 quilômetros por hora e grande perigo de tempestade inicia de tarde