O Governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, sancionou a lei estadual de segurança alimentar e nutricional na 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que começou hoje (17), em Campo Grande. “O que presenciamos aqui é o resultado de uma liderança que conversa, escuta e dialoga com a sociedade civil organizada”, definiu o secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Onaur Ruano.
O governador André Puccinelli agradeceu o esforço da Assembleia Legislativa, que “por unanimidade, nos permitiu sancionar hoje a lei de segurança alimentar e nutricional”. O deputado estadual Junior Mochi, em nome da instituição, espera que “a sanção da lei garanta o que está previsto na Constituição Federal: que possamos assegurar a segurança alimentar e nutricional a todos os cidadãos sulmatogrossenses”.
A sanção da lei estadual busca estimular esforços entre governo e sociedade civil e monitorar as ações de segurança alimentar e nutricional no Mato Grosso do Sul. Além disso, credencia o Estado a integrar a lei federal e a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
“Após a publicação da lei, vamos criar o comitê intersetorial para escrever o nosso plano de segurança alimentar e, mais do que isso, planejar como vamos trabalhar”, definiu a secretária estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Tânia Garibe. “Vamos, ao final desta conferência, escolher os que vão nos representar na conferência nacional”, completou.
Conferência Nacional - Trinta e nove delegados de diferentes grupos populacionais vão representar o Mato Grosso do Sul na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento está previsto para ocorrer nos dias 7 a 10 de novembro, em Salvador. Eles levarão as propostas para discussões com representantes de todos os estados brasileiros, do Governo Federal e da sociedade civil.
O representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Írio Conti explicou que é momento de avaliar os avanços, as dificuldades e os limites do processo de implantação da lei que assegura o direito humano à alimentação adequada. “É importante que todos os grupos populacionais estejam representados”, declarou.
Para Caiuã Delossanto Martins, representante do povo indígena Guarani, a discussão é muito importante. “O povo indígena tem muita insegurança alimentar e vim trazer contribuições”. Maria da Silva Pinheiro, presidente do Conselho Municipal da Mulher, diz que se reúne com mulheres que, principalmente, necessitam de orientações. “Vim adquirir conhecimento para transmitir para a elas”.
Representação - Elda Regina Leite de Ávila, vice-presidente da Associação de Celíacos de Mato Grosso do Sul, diz que “esse é um momento para a sociedade sinalizar ao governo quais são suas necessidades em matéria de alimentação e quais as principais dificuldades de acesso ao alimento. É um meio para que o governo possa construir uma política real de alimentação, de tal forma que o direito à alimentação seja contemplado por todos os brasileiros”.
Pela manhã, Írio Conti fez um histórico, apresentou conceitos e a importância da segurança alimentar e nutricional. Ele tratou, ainda, do direito humano à alimentação adequada. Onaur Ruano, por sua vez, explicou a importância e o funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas federal, estadual e municipal.
Participam do encontro, representantes dos governos estadual e municipal e da sociedade civil. As discussões prosseguem até quinta-feira (18), com a escolha dos delegados e as proposições a serem encaminhadas para a conferência nacional.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Saúde de MS vai distribuir 1,3 milhão de preservativos para fortalecer prevenção às IST
Estadual Sub-13 terá 21 clubes de 12 cidades de MS
Mais de 31 mil MEIs podem ser contratados em escolas públicas de MS
Acusado de ameaçar de morte mãe e filha é preso e polícia conclui inquérito
Prouni2026: aluno deve comprovar informações na faculdade até hoje
Receita apreende R$ 1 mi em contrabando e descaminho
Vendas no comércio varejista fecham 2025 com alta de 1,6%
Renato Câmara solicita pavimentação da MS-141 entre Nova Andradina e Angélica
Caminhoneiro morre após carreta boiadeira tombar na BR-158
Norma da Anvisa sobre receitas controladas impressas entra em vigor
Mais Lidas
Pescadores constroem rampa para barcos em busca de belas paisagens, esporte e até "dinossauros"
Denúncia em Dourados deflagra operação contra desvio de R$ 30 milhões do Farmácia Popular
Operação do Gaeco apura contrato de R$ 1,5 milhão entre prefeitura e escritório de advocacia
