Os deputados federais Marçal Filho e Fábio Trad, ambos do PMDB de MS, se reuniram em audiência com o vice-presidente da República, Michel Temer, também do PMDB, para debater as mudanças que deverão ser feitas no Código de Processo Civil (CPC) que está tramitando no Congresso Nacional. “Nosso vice-presidente é um dos juristas mais importantes do Brasil e o deputado Fábio Trad, que é meu colega tanto na Câmara dos Deputados quanto na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que ambos somos advogados, acaba de ser eleito para presidir a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 8.046/2010 que institui o Novo Código de Processo Civil e revoga a Lei nº 5.869, de 1973”, explica Marçal Filho.
O deputado salienta que as mudanças no CPC estão sendo debatidas no sentido de agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e a criação de outros mecanismos que propiciem celeridade ao processo. “Essa audiência foi importante para saber o que o vice-presidente Michel Temer pensa a respeito das mudanças no Código de Processo Civil, afinal de contas ele foi uma das figuras mais importantes da Assembleia Nacional Constituinte e teve participação decisiva na elaboração da Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida rapidamente como a Constituição Cidadã”, argumenta Marçal Filho.
Para Marçal Filho, o fato de Fábio Trad ter sido eleito presidente da Comissão Especial que vai debater o Novo Código de Processo Civil deve ser motivo de orgulho para o Mato Grosso do Sul. “Não podemos esquecer que outro sul-mato-grossense, o então senador Walter Pereira, também teve papel importante na elaboração do anteprojeto do novo CPC, presidindo a comissão do Se nado que debateu a proposta em todo o Brasil e formatou o projeto que agora será discutido e votado na Câmara dos Deputados”, salienta Marçal Filho. “Na condição de advogado e como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmata Federal, poderei contribuir para o aperfeiçoamento dessa matéria que interessa a todos os brasileiros”, conclui.
Tanto Marçal Filho quanto Fábio Trad receberam do vice-presidente Michel Temer a garantia que as forças do PMDB serão somadas no sentido de consolidar os trabalhos da Comissão Especial para ouvir os os profissionais do Direito, o Ministério Público Federal, os magistrados, as defensorias, a OAB e outros agentes envolvidos nesse processo de aprimoramento do CPC. “O atual Código de Processo Civil está ultrapassado frente aos avanços sociais e precisa ser melhor instrumentalizado para reduzir o número de recursos nas mais diversas instâncias e. aidna asim, garantir a ampla defesa, que é um direito funamental do cidadão brasileiro”, aregumenta Marçal Filho.
A Comissão Especial do Código de Processo Civil da Câmara dos Deputados vai levar o debate sobre a reforma do CPC aos mais diferentes locais e pretende, inclusive, formar uma Comissão de Notáveis do Direito que vão contribuir com as mudanças. Além disso, a comissão realizará audiências públicas em todas as Unidades da Federação, sendo que Mato Grosso do Sul deverá ser o primeiro Estado a receber os debates que acontecerão em Campo Grande, por indicação do deputado Fábio Trad, e em Dourados, por requerimento do deputado Marçal Filho.
A escolha de Fábio Trad para presidir a Comissão Especial aconteceu por pressões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto dos Advogados e da sociedade organizada, já que a relatoria da comissão ficaria com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a presidência ficaria com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Com as mudanças, o PMDB ficou com a presidência com o deputado Fábio Trad e o PT com a relatoria com o deputado Sérgio Barradas Carneiro (BA).
O vice-presidente Michel Temer atendeu aos apelos da OAB e da sociedade que vinha defendendo um advogado para a relatoria da comissão que vai analisar o projeto do novo código. “Diante da insistência para que o PMDB indicasse um advogado, estou indicando o deputado Fábio Trad para a presidência da comissão”, disse. O que pesou foi o apelo da OAB, do Instituto dos Advogados e da sociedade que queriam alguém da área jurídica.
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