Manual dará instruções para beneficiários do Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades apresentou o manual de instruções para a seleção de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (7). Ação do governo federal está presente em mais de 900 municípios com população acima de 50 mil habitantes e é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil, cadastradas e indicadas pelos municípios participantes.

Para participar do programa, as prefeituras precisam firmar o termo de adesão com o ministério. Já as construtoras interessadas em participar do Minha Casa Minha Vida devem apresentar projeto aos entes públicos – no caso, estados, Distrito Federal e municípios – ou diretamente ao Banco do Brasil.

Manual

A publicação traz informações sobre como as operações relacionadas às cotas no Fundo de Arrendamento Residencial devem ser feitas. São apresentados também os critérios de seleção dos candidatos ao benefício, o que inclui, entre outros, os itens que definem o perfil de candidatos a residências financiadas por meio do programa.

O documento mostra como serão feitas a apresentação da relação dos candidatos e a verificação das informações apresentadas, bem como a publicação do resultado da seleção, além de descrever como as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social devem ser feitas.

O programa financia imóveis populares para famílias de baixa renda, com subsídio de até 95% do valor. De acordo com o Ministério das Cidades, desde que foi criado, em 2009, o programa já beneficiou mais de 9,2 milhões de pessoas, com a entrega de 2,3 milhões de moradias em todo o País. Há, no momento, mais 1,5 milhão de residências em construção.

No dia 5 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que 3 milhões de unidades habitacionais serão contratadas na nova fase do programa, que tem início no dia 10 de setembro. Segundo ela, não há hipótese de o programa acabar em decorrência das dificuldades econômicas do País.