Com o propósito de estimular o registro de empregados domésticos em todo o Brasil, o governo estuda reduzir a contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ampliar o desconto na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física, concedido aos patrões que recolhem a contribuição previdenciária de seus empregados. As propostas, denominadas pelo Ministério do Trabalho como “Simples para Domésticos”, serão apresentadas até o fim do ano à presidenta Dilma Roussef.
O objetivo do projeto é que os contratantes recolham o valor como ocorre atualmente no Simples Nacional, que tributa a microempresa em 3% a 18%, de acordo com o faturamento e o ramo de atividade, incluindo todos os impostos. Hoje, a alíquota do INSS paga pelo trabalhador doméstico é de 12%, enquanto a do FGTS é de 8%. As duas contribuições somam 20% sobre o valor pago dos salários. A proposta é reduzir essa alíquota para a faixa de 14%. Com isso, os patrões pagariam 8%, enquanto os empregados, 6%.
Na visão do presidente da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) Francisco Antonio Feijó, o projeto do Ministério do Trabalho, se aprovado, formalizará mais de 5 milhões de empregados domésticos. “Além disso, haverá aumento na arrecadação”, disse, ressaltando que o Brasil tem hoje 7,2 milhões de trabalhadores nesta categoria. “Contudo, cerca de 2 milhões têm carteira assinada, número que representa um universo de apenas 28%”.
Para ele, está “mais do que na hora de adaptar a realidade do mercado de trabalho aos domésticos. Se formos comparar o Brasil com vários outros lugares do mundo, o valor dos serviços dos domésticos por aqui são relativamente baixos. Além disso, hoje, eles não contam com benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, abono salarial, hora extra, entre outros”, afirma, lembrando que essa discussão a respeito da redução da contribuição paga à Previdência Social ganhou força após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter aprovado, em junho, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, uma Convenção que garante aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos profissionais de outros segmentos.
Como registrar uma empregada doméstica
Para registrar uma empregada doméstica, o patrão deve assinar e anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) desde o primeiro dia de trabalho, obedecendo a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973. Entre as principais providências, destaque para o pagamento do salário mensal, que não pode ser inferior ao salário mínimo; deve haver descanso semanal remunerado; 13º salário, vale transporte de ida e volta, férias de 20 dias úteis após cada período de 12 meses de serviço; adicional de 1/3 do valor das férias; licença-maternidade de 120 dias, pagas pelo INSS; auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e aviso pré vio, em caso de demissão.
O presidente da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) Francisco Antonio Feijó explica que o contratante deve anotar na carteira profissional do empregado a data de admissão, o cargo que ele ocupa e o valor do salário mensal. “Posteriormente, o patrão deve escrever o início e o término das férias e, quando ele for demitido, a data da dispensa. O contratante também deve anotar os gastos com encargos obrigatórios tais como INSS e vale-transporte, e ainda fazer a inscrição do empregado na Previdência Social, pela Internet, ou em qualquer agência do INSS”, finaliza.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Motorista que matou jovem no dia do aniversário vai continuar presa
STJ mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília
Viradouro é campeã do Carnaval no RJ e escola que fez homenagem a Lula é rebaixada
Homem é preso em Dourados por pegar carro de esposa em oficina e abandoná-lo após briga
Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação
Passageira de SUV morre no hospital quase um mês após acidente na BR-163
Energia furtada no Estado em 2025 daria para abastecer Dourados por um ano
Com apoio do helicóptero, caminhão com 27,5 mil pacotes de cigarros é apreendido
Seleção complementar do serviço militar feminino termina na sexta
Preso pela 4ª vez em poucos dias, "Microfone" é mordido nos órgãos genitais por cão durante furto
Mais Lidas
Mulher é detida após consumir produtos em feira do Jardim São Pedro e se recusar a pagar
Vítima registra ocorrência após descobrir dívida de R$ 72 mil ao tentar financiamento imobiliário
Motorista é preso após colidir contra moto e deixar jovem em estado gravíssimo na BR-163
