Em julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (17) de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.
Se o resultado for mantido até o final do julgamento, isso representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o processo de impeachment volta algumas casas -- a Câmara terá que refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema. Os magistrados, no entanto, podem mudar seus votos até o final do julgamento.
Nove dos onze ministros já votaram. Nesses dois pontos, já há maioria de seis votos contra três.
Cinco ministros acompanharam o voto de Luís Roberto Barroso, que defendeu a indicação apenas pelos líderes dos partidos políticos para compor a comissão do impeachment, e também o poder do Senado de barrar o processo.
Na semana passada, partidos de oposição e deputados dissidentes da base do governo lançaram a candidatura de uma chapa favorável ao impeachment para a comissão. A chapa da oposição foi vitoriosa por 272 votos a 199.
Além de Barroso, votaram contra a possibilidade de apresentação de chapa alternativa e a favor do arquivamento pelo Senado os ministros Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.
O relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, votou pela manutenção da eleição da chapa da oposição, e a favor de que a decisão da Câmara de abrir o processo de impeachment obrigue o Senado a instaurar o processo, ponto a partir do qual ocorre o afastamento temporário da presidente, por 180 dias ou até o fim do julgamento.
Acompanharam o voto de Fachin os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O Supremo continua nesta quinta-feira o julgamento das regras do processo de impeachment, com base em ação proposta pelo PC do B. O ponto central é quais pontos da Lei do Impeachment, de 1950, estão de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeitura capacita médicos para detectar câncer de pele ainda na fase inicial
Políticas do Governo de MS para o agro alcançam êxito com avanços da cadeia do leite
Operação Tiradentes 2026 reforça fiscalização nas rodovias de MS durante o feriado
TCE-MS orienta gestores sobre aplicações financeiras de regimes de previdência
Oligran celebra três décadas com expectativa de alto nível técnico
Edital de notificação
Brasil amplia exportações agropecuárias com abertura de mercados em cinco países
Carga milionária de maconha é descoberta em tanque de combustível agrícola
Câmara de Dourados cria Comissão dos Direitos da Mulher em meio à alta de feminicídios em MS
Homem é executado enquanto trabalhava na reforma de prédio
Mais Lidas
Vítima de feminicídio é desenterrada e corpo apresenta sinais de necrofilia
Calendário de licenciamento é alterado em MS; veja como fica
Idosa é enganada por falso prêmio e descobre empréstimos de R$ 1,8 mil em Dourados
