Os quatro nomes indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelos próximos quatro anos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21 de novembro. Após a indicação, os quatro passarão por sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Depois, caberá ao Plenário da Casa a decisão final.
Confira os indicados:
- José Levi Mello do Amaral Júnior, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
- Camila Cabral Pires Alves, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.
- Diogo Thomson de Andrade, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.
- Carlos Jacques Vieira Gomes, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
ATRIBUIÇÕES – De acordo com a Lei nº 12.529/2011, complementada pelo Regimento Interno do Cade (RiCade), o Cade exerce três funções:
- Preventiva: analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.
- Repressiva: investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.
- Educativa: instruir o público em geral sobre as diversas condutas que podem prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Defesa da Concorrência e cartilhas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Brasil sai do Panam Sports Awards com quatro atletas premiados
Lula manda ministro e presidente do Incra para assentamento no Pará após incêndio com 9 mortes
Leilão de veículos apreendidos termina na segunda-feira
Menino de 10 anos morre após ser picado por escorpião
BRASILMina 18 da Braskem se rompe na Lagoa Mundaú, em Maceió
Jovem diz que matou adolescente por ela ter dito que irmão dele era "mais gostoso"
Dois são flagrados no tráfico de cocaína em Fátima do Sul
Desigualdade de acesso aos direitos humanos começa no nascimento
Mulher é socorrida em estado grave após acidente no trevo do Potreirito
Jovem que confessou crime contra adolescente será autuado em flagrante por assassinato
Mais Lidas
Confronto com a polícia termina com seis suspeitos mortos
"Preto seboso, pobre da senzala": jovem é preso após injúria racial contra seguranças
Adolescente é encontrada morta com sinais de violência sexual
