Lula deixa para Alcolumbre promulgar Dia da Amizade com Israel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou no prazo constitucional e deixou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgar a lei que define 12 de abril como dia de “Celebração da Amizade Brasil-Israel".

O ofício no qual o Palácio do Planalto comunicou que Lula não se manifestou foi enviado nesta segunda-feira, dia 23 de junho, ao Senado. O documento, foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Procurado, o Planalto não informou até a última atualização desta reportagem o motivo da decisão de Lula.

Prazo de 15 dias

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de maio, e o prazo para Lula sancionar ou vetar o projeto se encerrou no dia 18 de junho, na última quarta-feira, véspera do feriado de Corpus Christi (19).

A Constituição, no artigo 66, define prazo de 15 dias para o presidente da República sancionar ou vetar de forma parcial ou integral os projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado.

Passados os 15 dias sem sanção ou veto, "o silêncio do Presidente da República importará sanção", diz a Constituição.

Caso a lei não seja promulgada em 48 horas pelo presidente da República, cabe ao presidente do Senado assinar o ato que coloca a legislação em vigor.

Assim, Alcolumbre, que é judeu, poderá promulgar a lei com o dia da amizade entre Brasil e Israel.

Crítico do governo israelense

Desde que iniciou seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, Lula mantém relação marcada por tensões com o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, especialmente após o início da guerra entre Israel e o grupo Hamas, em outubro do mesmo ano.

Lula crítica as ações militares israelenses na Faixa de Gaza contra palestinos, classificando-as como desproporcionais. Em diversas ocasiões, ele chama a operação militar de “genocídio”.

O governo também condenou a ofensiva militar em curso de Israel contra o Irã, bem como o recente ataque dos Estados Unidos ao território iraniano.

Em meio aos conflitos com o governo israelense, parlamentar e correligionários de Lula têm defendido publicamente que o Brasil rompa as relações diplomáticas com Israel.

Há quase duas semanas, candidatos a presidente do PT divulgaram um manifesto que pede que Lula "intervenha em favor da suspensão de relações diplomáticas e comerciais com o governo de Netanyahu".

Entre os signatários do documento, está o favorito na disputa e candidato apoiado por Lula, o ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva.

Proposta original vetada por Dilma

O projeto que Lula optou por não sancionar ou vetar foi enviado ao Congresso pelo próprio governo há 12 anos, no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff.

Em 2013, Dilma vetou um projeto similar, de autoria do então senador Marcelo Crivella, que definia 29 de novembro como “Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel".

A presidente justificou que na mesma data se comemora o “Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina”, criado pela Assembleia Geral das Nações Unidades (ONU).

“Desta forma, este dia acaba por ter maior significado para o povo palestino”, argumentou Dilma em mensagem publicada no “Diário Oficial da União”.

Na justificativa, Dilma também comunicou o envio ao Congresso de outro projeto para celebrar a amizade com Israel a cada 12 de abril, em referência à data da criação da representação do Brasil no país do Oriente Médio, em 1951.

O então chanceler Antonio Patriota entendia que a relação entre os dois países justificava “plenamente” o projeto, que só foi aprovado em maio de 2025.