O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 17 de novembro.
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como por exemplo 'todes', no lugar de todos/todas; 'elu', em vez de ele/ela; 'ume', para substituir um/uma.
A ideia é tornar a linguagem inclusiva, com o objetivo de evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.
A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula (relembre no vídeo abaixo), o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.
A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:
priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
colocar as informações mais importantes logo no início;
usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.
A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.
Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.
Implementação
A lei determina que cada poder de cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — estabelecerá diretrizes complementares, fluxos e ferramentas necessárias para colocar a medida em prática.
Isso incluirá desde a revisão de portais e documentos oficiais até a capacitação de equipes, criação de manuais, padronização de formulários e testes de usabilidade com cidadãos.
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