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Lei do abate no Brasil já existe há um mês

18 novembro 2004 - 16h49

O comandante da Aeronática, tenente brigadeiro do Ar, Luiz Carlos Bueno, disse que a decisão do governo de regulamentar a lei que permite o tiro de destruição, conhecida como Lei do Abate, foi o motivo principal para a redução do tráfego de aviões irregulares no espaço aéreo brasileiro. A lei completou um mês nesta quinta-feira. A redução do tráfego nesse período foi de 32,3%. "Essa redução foi motivada pela firme decisão do presidente Lula de regulamentar a lei do tiro de destruição e também de nos fornecer os meios necessários à melhoria e a expansão do número de radares que vem sendo instalados no território. Além de um fornecimento de recursos para expandir o treinamento de nossas tripulações", afirmou o comandante durante a visita que fez à base aérea de Natal, onde se realiza a operação Cruzeiro do Sul 2004 (Cruz-X) que conta com a participação de militares brasileiros, franceses, venezuelanos e argentinos. A lei de abate foi aprovada pelo Congresso em 1998 e entrou em vigor no dia 17 de outubro. A Lei do Tiro de Destruição, conhecida como "Lei do Abate", permite que caças da Força Aérea Brasileira (FAB) possam abater aviões suspeitos que se recusarem a cumprir ordens de identificação no espaço aéreo brasileiro. A lei visa reduzir o tráfico de drogas efetuado por aviões. 

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