Justiça suspende acesso as redações do Enem em todo o país

Foi suspensa nesta terça-feira (24/1) a liminar que liberava o acesso de estudantes às provas e aos espelhos de correção das redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2011. A decisão é do presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Paulo Roberto de Oliveira, que considerou a disputa judicial "a mais aparente politização das questões relativas ao Enem".

Para o presidente, a decisão da Justiça Federal do Ceará desrespeitou acordo firmado pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais), pela União e pelo MPF (Ministério Público Federal), para liberar o acesso às provas corrigidas a partir de 2012. O termo de ajustamento de conduta, mediado pela Subprocuradoria-Geral da República, foi assinado em agosto de 2011.

Oliveira também critica a conduta do MPF no caso, lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do tempo. Ele sugere que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um resultado. "Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”, afirmou.

O desembargador argumenta ainda sobre a dificuldade operacional para que os mais de 3,8 milhões de estudantes que fizeram o Enem tenham acesso às provas, preferindo o conceito de eficiência ao do direito de informação. "A disponibilização das provas e dos espelhos (...) contribuiria mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade, que propriamente para eficacizá-lo”, afirmou.

O MPF havia pedido à Justiça Federal no Ceará que o direito de acesso à redação do Enem e de pedir revisão da nota, já garantido a 12 alunos, fosse estendido a candidatos de todo o Brasil.