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JUDICIÁRIO

Justiça Federal derruba decisão que afastou diretores da Aneel e do ONS

20 novembro 2020 - 17h35Por G 1

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou nesta sexta-feira, dia 20 de novembro, a decisão de primeira instância que havia determinado o afastamento, por 30 dias, dos atuais diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A decisão de afastamento tinha sido tomada pelo juiz federal do Amapá João Bosco Costa, na quinta (19), atendendo a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na ação judicial, o político apontou omissão dos diretores ao lidar com o apagão que atinge o Amapá há 18 dias.

Segundo o presidente do TRF-1, o juiz do Amapá ultrapassou a competência do cargo. Mendes afirmou também que a decisão de afastar os gestores do setor elétrico poderia impactar as medidas para normalizar o fornecimento de energia no Amapá.

“O MM. Juízo Federal de origem acabou interferindo, substancialmente, data venia, na estrutura, na organização da Administração Pública Federal e no desempenho regular de suas funções, especificamente no exercício das competências a cargo da ANEEL e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), em cenário de grave crise energética vivenciada pelo Estado do Amapá, prejudicando a continuidade das ações a serem adotadas pelos referidos agentes no contexto da gestão do aludido quadro de crise”, escreveu.

Ao reverter a decisão, o TRF-1 acatou recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Aneel que pediam a volta dos diretores aos cargos.

Crise no Amapá

A crise energética no Amapá começou há 17 dias, em 3 de novembro, quando uma explosão no principal transformador da região gerou um blecaute total no estado. Desde então, o Amapá ainda não voltou a contar com abastecimento elétrico constante.

Na última terça-feira (17), enquanto a população ainda lidava com um esquema de racionamento em horários alternados, houve um novo blecaute total. Desta vez, o quadro foi revertido em cerca de 5 horas, quando a energia voltou ao regime de rodízio.

Em visita ao Amapá nesta sexta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o prazo para a normalização do serviço é 26 de novembro.

Há investigações abertas em órgãos federais (incluindo no ONS e na Aneel) e estaduais para explicar as causas. Enquanto convive com um rodízio de energia, a população usa luz do sol, não dorme direito e perde eletrodomésticos.

O ONS é responsável pela coordenação e controle da operação de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados (como aqueles que têm garantido o abastecimento em Oiapoque, no extremo Norte, e Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no extremo Sul do estado).

O operador é fiscalizado pela Aneel, que foi criada para regular o setor elétrico brasileiro.

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