Agência Brasil
A Justiça Federal determinou que a União forneça medicamento à base de canabidiol, um dos derivados da maconha (cannabis sativa) para um jovem que sofre de epilepsia. Em janeiro a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reclassificou a substância de proibida para controlada. Apesar da alteração, a família do menor alegou não ter como pagar o tratamento, orçado em R$ 67 mil.
Segundo a decisão da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3ª Vara Federal em Sorocaba (SP), deverão ser fornecidos seis tubos de RSHO - óleo recomendado para ser usado como suplemento alimentar - por mês ao paciente. O tratamento alternativo foi orientado após o fracasso de outras terapias para conter as crises de convulsão sofridas pelo jovem.
A magistrada destacou que caso não tenha acesso ao medicamento, o paciente pode sofrer danos irreparáveis à sua saúde. O tratamento pleiteado pelo autor é necessário e urgente para manter seu bem-estar, sua saúde e uma vida digna.”
Nesse contexto, a juíza lembra que já existe jurisprudência consolidada que reconhece a responsabilidade governamental em casos como esse. “A obrigação do Estado em fornecer medicamentos essenciais e devidamente prescritos por profissional médico como indispensáveis para garantir a sobrevida da pessoa tem sido amplamente reconhecida pelos tribunais.”
À época da liberação, o governo federal já tinha recebido 374 pedidos de importação de medicamentos à base de canabidiol.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Câncer de cabeça e pescoço é o terceiro mais comum no Brasil
Caio Bonfim e equipe feminina conquistam bronze no Mundial de Marcha
Estado entrega casas populares em Três Lagoas
Violência sexual aumenta riscos cardiovasculares em mulheres
Justiça mantém condenação da União e de SP por tortura na ditadura
Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem começa segunda-feira; veja quem pode pedir
Seleção masculina se classifica para Copa do Mundo de basquete 3x3
Aplicativo CNH do Brasil evita filas e desburocratiza serviços de trânsito; saiba como usar
Marido embriagado atropela esposa após discussão e tenta inventar para PM que foi outro carro
Ausência de código não justifica negativa de cobertura ou reembolso por planos de saúde, dia ANS
Mais Lidas
Inmet emite dois alertas de tempestade e coloca Dourados em atenção no fim de semana
PF cumpre mandado de busca e apreensão durante investigação
Pedreiro de 40 anos tem órgão genital mutilado pela ex-companheira
