Decisão da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, barrou a demissão de aproximadamente 1,9 mil funcionários do Grupo Casas Bahia. A medida atinge trabalhadores de sete lojas afetadas em Mato Grosso do Sul, entre elas, duas em Dourados.
A determinação acolhe ação da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio), entendendo que as demissões foram irregulares por falta de consulta prévia ao sindicato da categoria.
A liminar dá prazo de cinco dias para a reintegração provisória dos funcionários.
Caso a determinação não seja acatada, existe pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador. Também ficam proibidas novas demissões sem a participação das entidades sindicais competentes, com multa de R$ 10 mil por dispensa indevida.
Como mostrado na semana passada pelo Dourados News, as duas únicas lojas do grupo no município foram fechadas.
Também houve demissões em Campo Grande, Ponta Porã, Três Lagoas, Naviraí e Nova Andradina.
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A medida atinge trabalhadores de sete lojas afetadas em Mato Grosso do Sul - Crédito: Clara Medeiros/Dourados News