A juíza do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Luiza Vieira Sá de Figueiredo foi indicada para integrar o Comitê Organizador do Fonajus (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde). A designação consta de portaria da Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal).
Atualmente, a magistrada atua como juíza auxiliar no STF, o que reforça sua experiência na análise de temas de relevância nacional, especialmente na área da judicialização da saúde.
O Comitê Organizador do Fonajus é responsável por conduzir as atividades do Fórum da Saúde, incluindo a elaboração de seu programa de trabalho e a definição de seu funcionamento. O colegiado foi instituído por portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, e é composto por magistrados e especialistas em direito sanitário.
Entre suas atribuições, o grupo atua na formulação e na execução de políticas públicas voltadas à judicialização da saúde, além de promover a integração dos Comitês Estaduais de Saúde por meio de reuniões e encontros periódicos. O Comitê também desempenha papel relevante na disseminação de boas práticas na área.
O Fonajus, por sua vez, tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento dos procedimentos judiciais, o fortalecimento da efetividade dos processos e a prevenção de novos conflitos relacionados à saúde pública e suplementar.
Entre as principais atribuições do Fórum estão o monitoramento de ações judiciais que tratam da prestação de assistência à saúde, como fornecimento de medicamentos, insumos, tratamentos e leitos hospitalares, bem como o acompanhamento de demandas envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS). O Fonajus também propõe medidas voltadas à melhoria das rotinas processuais, à organização de unidades especializadas e à definição de estratégias para a redução de conflitos na área do direito sanitário.
Em 2025, o Fonajus completou 15 anos de atuação, consolidando-se como instância de articulação nacional para o enfrentamento da judicialização da saúde no país.
VIII Jornada de Direito da Saúde – As discussões relacionadas ao tema ganham destaque na VIII Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2026, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
A programação prevê a participação de autoridades do Judiciário e de órgãos da área da saúde, com solenidade de abertura que contará com ministros dos tribunais superiores e integrantes do CNJ. Também estão previstos painéis para apresentação de sistemas voltados à gestão de demandas em saúde, além de debates e plenária para análise, discussão e aprovação de propostas de enunciados relacionados à saúde pública e suplementar.
O evento reúne magistrados de todo o país e integra as iniciativas do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) voltadas ao aprimoramento da atuação do Judiciário na área da saúde, com foco na qualificação das decisões e na redução da litigiosidade.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Projeto seleciona autores de MS para criação e publicação de histórias em quadrinhos
Motorista de carreta denuncia vizinho por ameaça após discussão no trânsito em Dourados
Homem é preso acusado de matar suposto amante de companheira
Mapa abre credenciamento de laboratórios para fortalecer a defesa agropecuária
PND 2026: divulgado resultado de recursos de atendimento especializado
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
Investigação integrada leva à prisão do terceiro envolvido em roubo à joalheria em MS
Anvisa aprova medicamentos pediátricos para lúpus e esclerose múltipla
Obras de recuperação de asfalto deteriorado avançam e chegam à Rua General Osório
Polícia apreende veículo com eletrônicos, roupas e até moto elétrica contrabandeados
Mais Lidas
Maquinários de obra são furtados de contêiner em bairro nobre de Dourados
Polícia Ambiental apreende exemplar de Dourado durante operação
Confira as dezenas sorteadas do concurso 3033 da Mega-Sena
