A Justiça revogou nesta sexta-feira, dia 12 de agosto, a prisão domiciliar do policial penal Jorge Guaranho e determinou que ele seja transferido para o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro, Guaranho é réu por homicídio duplamente qualificado pela morte do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. O crime foi em julho e o policial ficou um mês internado.
Na quarta-feira (10), quando Guaranho recebeu alta, ele deveria ser transferido para o CMP. Contudo, um ofício do próprio Complexo disse que o local não tinha estrutura para atender as necessidades médicas que o réu precisaria, por isso, ele ele ficou em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica. Entenda abaixo como foi o crime.
Em nova decisão nesta sexta, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello disse que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informou que o Complexo Médico Penal, diferente de argumentação inicial, "apresenta plenas condições estruturais e humanas de custodiar o réu".
O despacho destaca, ainda, que um documento juntado aos autos do processo diz que o Complexo Penal “possui condições de garantir a manutenção diária das necessidades básicas do custodiado com supervisão contínua... levando em consideração as informações do Relatório de Evolução Médica do paciente”.
Na última quarta (10), o juiz Arguello definiu pela prisão domiciliar, determinando que Guaranho permaneceria em casa até que fosse possível "eventual remanejamento do réu para estabelecimento adequado, ainda que em outro Estado da Federação".
O que diz a Sesp
O secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, disse que após a primeira manifestação do CMP, a pasta fez "um grande esforço" para levar recursos ao presídio, alocando recursos materiais e humanos.
Segundo Mesquita, Guaranho será transferido de ambulância nesta sexta (12), por meio de um serviço terceirizado de saúde. Dá suporte na operação a Prefeitura de Foz do Iguaçu, com escolta policial e do Departamento Penitenciário.
"Também solicitamos o chamamento. Nós estamos em processo de contratação de médicos, enfermeiros, aceleramos a contratação de alguns profissionais para que a gente possa atender essa demanda que apareceu no fim da internação desse indivíduo no Complexo Médico, pelo menos de maneira intermediária, temporária, até que ele seja encaminhada para o Sistema Prisional Federal", disse o secretário.
O advogado Ian Vargas, que defende a família de Arruda, disse que a decisão era fundamental.
"Entendemos que essa decisão era fundamental, uma vez que era obrigação do Estado fornecer acolhimento dele [Guaranho] no Complexo Médico Penal [...] Além disso, a permanência dele em domiciliar era uma afronta a Justiça, uma vez que o réu cometeu um crime hediondo".
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