Menu
Busca sábado, 28 de março de 2020
(67) 9860-3221

Juiz decide suspender Sisu; MEC diz que inscrições continuam

10 janeiro 2013 - 08h49

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão do prazo para inscrições e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o Brasil. A decisão é resultado de uma liminar obtida por uma estudante de Bagé. O Ministério da Educação (MEC) afirmou que não foi notificado sobre a decisão, mas que, assim com em outras liminares, vai recorrer. Ainda segundo o MEC, as inscrições do Sisu continuam abertas e o sistema segue funcionando normalmente para todos os candidatos.

A decisão é do juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé. Ele concedeu liminar a uma estudante que entrou com ação individual para ter acesso à correção da prova de redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), usada na seleção, além de poder, depois de ver a correção, pedir uma revisão da nota obtida. “Mostra-se evidente a deficiência do concurso que não previu a hipótese básica e fundamental do recurso para a prova de redação”, escreveu o juiz, em trecho da decisão.

Além disso, Cignachi acolheu outra solicitação da candidata: o de que o prazo de inscrição do Sisu, que vai até a sexta-feira (11), e a divulgação da primeira chamada, na segunda-feira (14), fossem suspensos até que os pedidos de vista e revisão da correção de sua prova fossem atendidos.

O juiz afirmou que o envio do espelho da correção deve ser feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) “em prazo razoável”, e não fixou prazo para a reavaliação da prova, “tendo em vista que depende de interposição do aludido recurso”.

Segundo a decisão, a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu é uma consequência da aceitação dos recursos de vista e revisão da correção. O magistrado afirmou que o prejuízo aos demais candidatos, caso o cronograma do Sisu seja alterado, não é motivo para rejeitar o pedido da estudante gaúcha. “O Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o ‘todo maior’”, afirmou Cignachi no texto.

A multa estabelecida ao Inep para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ACORDOS
MPT/MS repassa R$ 75 mil em recursos trabalhistas para a Covid-19
RESTRIÇÃO
Brasil proíbe entrada de estrangeiros no País em voos internacionais
CAPITAL
“Ninguém entra”: presos barram entrada de agentes em cela de presídio
HU
Ebserh contratará 6 mil profissionais para o enfrentamento ao Covid-19
POLÍCIA
Caminhonete conregistro de roubo é recuperada pela PRF em Naviraí
SAÚDE
Hospital Regional de Ponta Porã instala estrutura para pacientes com dengue
NOVA ANDRADINA
Trabalhador é resgatado após cair em fossa em construção de 9 metros
BALANÇO
MPT recebe 2.400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19
"Urbi et Orbi"
Em ato inédito, Papa Francisco reza sozinho e concede perdão coletivo
UEMS
Abertas inscrições para seleção de professores formadores e tutores

Mais Lidas

COVID-19
Saúde confirma coronavírus para mulher internada em Dourados e casos chegam a 28 em MS
PANDEMIA
Bebê de três meses é novo caso confirmado de coronavírus em MS
DOURADOS
Sindicato emite nota e diz que empregados foram obrigados a participar de ato
BATAYPORÃ
Paciente com suspeita de coronavírus é internada em estado grave em Dourados