Em petição enviada ao ministro Edson Fachin, que cuida da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F, pedem a confirmação do pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e para terem o direito de defesa antes da decisão do ministro.
Os advogados de Joesley e Saud também deixaram à disposição os passaportes dos dois. O risco de fuga é um dos motivos pelos quais pode ser determinada uma prisão temporária ou preventiva.
O pedido de prisão preventiva foi divulgado na noite desta sexta-feira (8) pelo jornal "O Estado de São Paulo", mas ainda não foi confirmado pela PGR (Procuradoria Geral da República). O processo, segundo o STF, está em sigilo.
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini pede que, já que não há mais segredo, ao menos seja dada à defesa a chance de conhecer os fundamentos do pedido e contra-argumentar. "Em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação".
Para justificar o pedido de ser ouvida previamente a uma decisão, a defesa cita um artigo do Código de Processo Penal que diz que, se o caso não for de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz deve intimar o alvo de uma medida cautelar (como pedido de prisão), acompanhada de uma cópia do requerimento e das peças necessárias.
Os defensores dizem ainda que a prisão de Joesley e Saud não é necessária pois eles estariam dispostos a ficar no país e prestar qualquer esclarecimento.
"Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos, desde já, deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento", argumenta a defesa no ofício entregue na sexta (8).
A assessoria do ministro Fachin disse que ele "não tem previsão de receber ninguém" neste sábado (9).
Nesta semana, os defensores entregaram um áudio em que Joesley e Saud falam sobre uma ajuda do ex-procurador Marcello Miller, que foi um dos principais auxiliares de Janot, para ajudar nos acordos de colaboração premiada. Quando começou a conversar com os executivos, em fevereiro, Miller ainda atuava no Ministério Público. De acordo com o "Estadão", Janot também pediu a prisão do ex-procurador.
Após o conhecimento do áudio, o procurador-geral pretende rever o acordo entre a PGR e os executivos. Janot também deve pedir a revogação do benefício de imunidade penal concedido a eles.
Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", a prisão preventiva de Saud e Joesley já vinha sendo analisada por Janot nos últimos dias. Na quinta-feira (7), os executivos prestaram esclarecimentos à PGR. A avaliação na instituição é de que o discurso deles era somente para manter a validade do acordo, mas os fatos narrados foram graves.
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