O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal por crime de organização criminosa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo; a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT; e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.
A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida dentro de inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.
Todos os denunciados são suspeitos de "promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa", cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.
A PGR também cobra dos oito denunciados indenização de R$ 6,8 bilhões, valor que inclui devolução à Petrobras de suposto dinheiro desviado, além de danos morais e materiais.
Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, notificar os acusados a apresentarem resposta e levar o caso à Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime.
O caso está no Supremo Tribunal Federal porque um dos denunciados, Gleisi Hoffmann, tem foro privilegiado, devido à condição de senadora.
Janot pediu ao STF que sejam remetidos para a Justiça Federal do Paraná os casos dos ex-ministros Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e Erenice Guerra; do ex-senador Delcídio do Amaral; do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; além dos de Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae; Giles Azevedo, ex-assessor de Dilma; e o do pecuarista José Carlos Bumlai.
Como os casos deles não têm relação direta com o de Gleisi, não devem ficar no Supremo e – se assim decidir o ministro Fachin – serão analisados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, no Paraná.
###A denúncia
Segundo a denúncia, entre 2002 e 2016, os oito acusados "integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral".
De acordo com o procurador-geral, o grupo do PT é "parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos.
O procurador diz que o esquema permitiu que os acusados recebessem, juntos, R$ 1,5 bilhão em propina.
Segundo Janot, Lula já foi acusado de organização criminosa no Paraná, mas a apuração no Supremo "é mais abrangente" por "narrar maior quantidade de ilícitos praticados pela organização".
Para Janot, "os concertos das ações criminosas praticadas voltaram-se especialmente para a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos da administração pública direta e indireta, tais como a Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento".
O grupo do PT, segundo Janot, teria atuado até maio de 2016, quando Dilma teve de deixar a Presidência após condenação no processo de impeachment.
###Lula
A participação de Lula, de acordo com a denúncia, remonta a 2002, quando ele foi eleito pela primeira vez para o Planalto.
"Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja porque foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja porque, na qualidade de presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional", narra a denúncia.
Para Janot, Lula deve ter condenado a uma pena maior que os demais porque é considerado "líder" da suposta organização criminosa. O primeiro episódio narrado sobre o presidente é de 2002, quando teria aceitado dinheiro da Odebrecht para sua campanha, em troca de beneficiar o grupo em seu eventual governo, caso fosse eleito.
"Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários. Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes, como atuou diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina", afirma Janot.
###Dilma
Janot diz que a ex-presidente Dilma Rousseff integrou a organização criminosa desde 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, a convite de Lula.
"Desde ali contribuiu decisivamente para que os interesses privados negociados em troca de propina pudessem ser atendidos, especialmente no âmbito da Petrobras", diz a denúncia.
Para o procurador, os delitos da petista teriam continuado quando ocupou a Presidência, destacando as negociações que fez junto à Odebrecht. A denúncia diz que ela atuou, de "forma indireta" na cobrança de propina, por meio de Mantega e Edinho Silva.
"Da mesma forma, durante o governo de Dilma, sempre que havia atrasos no pagamentos a João Santana [marqueteiro do PT] pela Odebrecht, era Dilma que resolvia de imediato a questão", acrescenta Janot.
O procurador lista diversas contrapartidas obtidas pela Odebrecht durante os governos Lula e Dilma, entre os quais: ampliação de crédito para exportações para Angola; liberação de recursos para construção de submarinos; benefícios tributários para a Braskem; atuação em prol da empresa em obras de usinas hidrelétricas; e facilitação da compra, pela Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) de torre comercial do grupo.
"Ao longo dos governos Lula e Dilma, por manifesta contribuição dos ora denunciados no esquema criminoso acima narrado, a holding Odebrecht S.A. obteve espantosa evolução patrimonial, saltando o seu ativo total de R$ 15.894.355.000,00 em 2005 para R$ 213.329.886.000,00 em 2015, uma multiplicação de seus bens em mais de 13 vezes, durante o aludido período", registra Janot.
###Versões dos denunciados
Lula - "A denúncia da PGR, sem qualquer fundamento, é uma ação política. É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial. Foi anunciada hoje para tentar criar um fato negativo no dia em que Lula conclui sua vitoriosa jornada pelo Nordeste", informou a assessoria do ex-presidente.
Dilma Rousseff - "Sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece: 1. Sem apresentar provas ou indícios da materialidade de crime, o chefe do Ministério Público Federal oferece denúncia ao Supremo Tribunal Federal sem qualquer fundamento. 2. Caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando-a. 3. A Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo."
Gleisi Hoffmann - "Tomei conhecimento da denúncia ao mesmo tempo em que foi divulgada à imprensa. É uma denúncia sem qualquer fundamento. Busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias."
Antonio Palocci - A defesa do ex-ministro informou que somente se manifestará quando tiver conhecimento da denúncia.
Guido Mantega - "É no mínimo contraditório que, num dia histórico, quando o Brasil se depara com a desfaçatez dos delatores e sua disposição ao teatro e à dissimulação, a PGR resolva oferecer denúncia usando como prova basicamente a palavra de delatores, antes de empreender uma apuração mínima para saber se as acusações possuem algum elo com a realidade", afirmou a defesa do ex-ministro.
Edinho Silva - O ex-ministro afirmou que sempre agiu de forma ética e legal, que não tem dúvidas de que todos os fatos serão esclarecidos e que a justiça vai prevalecer.
Paulo Bernardo - A defesa do ex-ministro Paulo Bernardo afrimou que não teve conhecimento da denúncia e nem da existência de inquérito policial para apurar essas possíveis condutas.
João Vaccari Neto - "A defesa do Sr. João Vaccari Neto, diante dessa surpreendente denúncia ofertada hoje, pelo Sr. Procurador Geral da República, manifesta-se, asseverando que ela é totalmente improcedente, pois o Sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta
transparência. O Sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas", afirmou em nota o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso.
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