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Instagram pede encerramento de processo sobre termos de serviço

14 fevereiro 2013 - 15h32

O serviço de compartilhamento de fotos Instagram, controlado pelo Facebook, solicitou a um tribunal federal norte-americano na quarta-feira que encerre um processo aberto contra o popular aplicativo devido a mudanças em seus termos de serviço.

O processo, que pode se tornar ação coletiva, foi aberto em dezembro em San Francisco por uma usuária do Instagram que apresentou alegações de violação de contrato contra o serviço. O Instagram no ano passado alterou suas normas de uso e causou irritação aos usuários, que temiam que o serviço utilizasse suas fotos pessoais sem remunerá-los.

Na petição apresentada quarta-feira, o Instagram argumenta que a queixosa, Lucy Funes, não tem direito a abrir processo porque poderia ter cancelado sua conta de Instagram antes que as mudanças propostas entrassem em vigor.

As mudanças nos termos de serviço foram anunciadas inicialmente em 17 de dezembro, e alteradas dias mais tarde em função de queixas generalizadas dos usuários.

Funes abriu processo contra a empresa em 21 de dezembro, quase um mês antes que as mudanças de regulamento entrassem em vigor, em 19 de janeiro, de acordo com documentos judiciais. Funes continuou a usar sua conta depois daquele dia, de acordo com a petição da companhia.

O Instagram também contesta a alegação de Funes de que os termos de serviço alterado requerem que transfira os direitos sobre suas fotos à empresa.

Os termos de serviço, tanto antes quanto depois da mudança, "enfatizam que (a queixosa) detém os direitos sobre o conteúdo que postar por meio do serviço Instagram", afirma a petição.

O advogado da queixosa não foi localizado de imediato para comentar, e o Facebook preferiu não comentar.

Ao anunciar a mudança nos termos de uso, em dezembro, o Instagram também impôs uma cláusula de mediação compulsória, forçando os usuários a abrir mão de seus direitos a um processo judicial coletivo, a não ser em casos muito restritos.

No entanto, a reação dos usuários causou recuo parcial por parte de Kevin Systrom, presidente-executivo e fundador do Instagram, e a referência ao uso de fotos sem remuneração foi eliminada do texto.

Mas o Instagram manteve a alteração que lhe confere a capacidade de veicular anúncios junto a conteúdo enviado pelo usuário, bem como a cláusula de mediação compulsória.

O serviço, que permite que pessoas usem filtros e efeitos para tratar suas fotos e postá-las facilmente na Internet, foi adquirido pelo Facebook por 715 milhões de dólares em 2012.

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