Incra exonera servidor acusado de negociar lotes da reforma agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exonerou um servidor suspeito de envolvimento na venda irregular de lotes em áreas de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. A dispensa de Lionor Silva Santos, que era chefe substituto da unidade avançada de Diamantino, foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União.

No último domingo (24), reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, flagrou a negociação ilegal de terras destinadas à reforma agrária em Mato Grosso e no sul da Bahia.

Em nota divulgada na noite de ontem (25), o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, diz que a autarquia está “apurando todas as eventuais participações de servidores nos casos denunciados”. O instituto reforça que a venda, troca, aluguel e arrendamento de lotes destinados à reforma agrária são proibidos, e que podem levar à abertura de processo criminal.

“Nenhum comprador de lote irregular será regularizado. A pessoa que compra lotes em assentamentos da reforma agrária perde o dinheiro que pagou pela terra, perde também os investimentos feitos no lote e poderá responder a processo criminal. As terras comercializadas ou cedidas de forma irregular voltam para o Incra para serem redistribuídas às famílias cadastradas”, informa o comunicado.

Segundo o Incra, nos últimos oito anos, o governo conseguiu reintegrar 128 mil lotes da reforma agrária que haviam sido alvo de negociação ilegal.

Em relação ao assentamento Cumuruxatiba, no sul da Bahia, mostrado na reportagem como alvo de especulação imobiliária para construção de casas de luxo à beira mar, o Incra diz que de 2007 a 2008 juizou 33 ações de reintegração de posse para retomar as áreas onde estão localizadas as mansões construídas em lotes ilegais.

O instituto afirma ainda ter vistoriado 146 dos 169 lotes do assentamento e ter notificado 11 ocupantes irregulares. “E 102 lotes têm processos administrativos em trâmite que podem resultar em ajuizamento de ações de reintegração de posse”, segundo a autarquia.

No assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso, a cerca de 200 quilômetros de Cuiabá, o Incra diz ter determinado, no último dia 20 de julho, uma vistoria para avaliar a ocupação das terras. De acordo com o instituto, 20 ocupantes irregulares foram notificados.