Menu
Busca quarta, 21 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

Homologação total de acordo sobre planos econômicos deve ficar para 2018

19 dezembro 2017 - 15h05Por Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse hoje (19) que deve ficar para o ano que vem a homologação mais abrangente do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Lewandowski é relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve atingir todas as ações que tramitam no Judiciário sobre o assunto. Mesmo que o ministro conceda a liminar antes do fim do ano, a decisão final deverá ser do plenário. Ontem (18), o ministro Dias Toffoli homologou os primeiros acordos, mas a decisão teve efeito somente para as ações que envolvem o Banco do Brasil e o Itaú.

De acordo com Lewandowski, para decidir sobre a validade do acordo na ação de sua relatoria, é preciso manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pronunciamento final do plenário da Corte, que entrará em recesso amanhã (20) e só voltará a ser reunir em fevereiro de 2018.

“Eu penso que em um processo subjetivo o juiz poderia homologar o acordo entre as partes, mas num processo objetivo, uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade], ADPF, quem é o juiz natural é o plenário. O plenário é que tem de decidir”, disse o ministro.

Poupadores

O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

Deixe seu Comentário

Leia Também

EDUCAÇÃO
IFMS Prorroga inscrições para 1.520 vagas em cursos técnicos integrados
POLÍTICA
Senado sabatina nesta quarta-feira indicado de Bolsonaro para o STF
AGILIDADE
Detran/MS estreia auto-atendimento com totens para nesta quarta-feira
MS-164
Polícia apreende caminhão com quanse duas toneladas de maconha
TEMPO
Quarta-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
Tio-avô prende menino de dois anos com coleira de cachorro e filma
PRESIDENTE INVESTIGADO
STF escolhe o novo relator do inquérito sobre Bolsonaro e Moro
JUSTIÇA
Juiz concede prisão domiciliar a mulher que entregou depósito de ‘skunk’
ANIVERSÁRIO
Curso de Direito da UFGD completa 20 anos e recebe moção da OAB-MS
POLÍCIA
Dado como desaparecido, motorista de aplicativo estava em corrida

Mais Lidas

DOURADOS
Acidente entre carreta e motocicleta mata mulher na BR-163
HOMICÍDIO EM 2013
Condenada pela morte do ex em Dourados é presa na Capital
DOURADOS
Motorista bêbado causa acidente em semáforo da Avenida Marcelino Pires
CONTRABANDO
Depósito de cigarros paraguaios é desarticulado após denúncia em Dourados