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Governo transfere R$ 11,73 bi da cessão onerosa a estados e municípios

01 janeiro 2020 - 09h24Por G 1
O governo federal informou que transferiu nesta terça-feira, dia 31 de dezembro, R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para estados e municípios.
 
O dinheiro de cessão onerosa é referente a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.
 
O governo arrecadou, ao todo, R$ 69,96 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 34,42 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e o restante ficará com estados e municípios.
 
O Rio de Janeiro, por ser o estado onde se localizam os campos, é o que vai receber o maior valor dos recursos.
 
A fórmula de partilha com governos estaduais e municipais foi definida durante a discussão de um projeto de lei no Congresso Nacional. Pelas regras aprovadas, o repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.
 
No caso dos municípios, a verba será distribuída de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 
Em nota divulgada nesta terça, o Ministério da Economia afirmou que o verba extra terá "forte impacto fiscal" para estados e municípios.
 
Pelas regras aprovadas no Congresso, o dinheiro obrigatoriamente deve ser usado em despesas previdenciárias e na realização de investimentos, e não poderá ser destinado a finalidades como, por exemplo, o aumento da remuneração de servidores.
 
Veja os valores para governos estaduais
 
Estado Valor
 
Acre R$ 150,5 milhões
 
Alagoas R$ 191,1 milhões
 
Amazonas R$ 175,1 milhões
 
Amapá R$ 129,3 milhões
 
Bahia R$ 371,7 milhões
 
Ceará R$ 247 milhões
 
Distrito Federal R$ 31,2 milhões
 
Espírito Santo R$ 161,5 milhões
 
Goiás R$ 186,4 milhões
 
Maranhão R$ 274,9 milhões
 
Minas Gerais R$ 413,4 milhões
 
Mato Grosso do Sul R$ 123,1 milhões
 
Mato Grosso R$ 324 milhões
 
Pará R$ 343,8 milhões
 
Paraíba R$ 152 milhões
 
Pernambuco R$ 247,7 milhões
 
Paiuí R$ 169,7milhões
 
Paraná R$ 240,8 milhões
 
Rio de Janeiro R$ 1,15 bilhão
 
Rio Grande do Norte R$ 160,3 milhões
 
Rondônia R$ 135,1 milhões
 
Roraima R$ 110,3 milhões
 
Rio Grande do Sul R$ 219,3 milhões
 
Santa Catarina R$ 92 milhões
 
Sergipe R$ 145,2 milhões
 
São Paulo R$ 308,1 milhões
 
Tocantins R$ 139,8 milhões

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