Governo transfere R$ 11,73 bi da cessão onerosa a estados e municípios

O governo federal informou que transferiu nesta terça-feira, dia 31 de dezembro, R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para estados e municípios.

 

O dinheiro de cessão onerosa é referente a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.

 

O governo arrecadou, ao todo, R$ 69,96 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 34,42 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e o restante ficará com estados e municípios.

 

O Rio de Janeiro, por ser o estado onde se localizam os campos, é o que vai receber o maior valor dos recursos.

 

A fórmula de partilha com governos estaduais e municipais foi definida durante a discussão de um projeto de lei no Congresso Nacional. Pelas regras aprovadas, o repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

 

No caso dos municípios, a verba será distribuída de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Em nota divulgada nesta terça, o Ministério da Economia afirmou que o verba extra terá "forte impacto fiscal" para estados e municípios.

 

Pelas regras aprovadas no Congresso, o dinheiro obrigatoriamente deve ser usado em despesas previdenciárias e na realização de investimentos, e não poderá ser destinado a finalidades como, por exemplo, o aumento da remuneração de servidores.

 

 

 

Acre R$ 150,5 milhões

 

Alagoas R$ 191,1 milhões

 

Amazonas R$ 175,1 milhões

 

Amapá R$ 129,3 milhões

 

Bahia R$ 371,7 milhões

 

Ceará R$ 247 milhões

 

Distrito Federal R$ 31,2 milhões

 

Espírito Santo R$ 161,5 milhões

 

Goiás R$ 186,4 milhões

 

Maranhão R$ 274,9 milhões

 

Minas Gerais R$ 413,4 milhões

 

Mato Grosso do Sul R$ 123,1 milhões

 

Mato Grosso R$ 324 milhões

 

Pará R$ 343,8 milhões

 

Paraíba R$ 152 milhões

 

Pernambuco R$ 247,7 milhões

 

Paiuí R$ 169,7milhões

 

Paraná R$ 240,8 milhões

 

Rio de Janeiro R$ 1,15 bilhão

 

Rio Grande do Norte R$ 160,3 milhões

 

Rondônia R$ 135,1 milhões

 

Roraima R$ 110,3 milhões

 

Rio Grande do Sul R$ 219,3 milhões

 

Santa Catarina R$ 92 milhões

 

Sergipe R$ 145,2 milhões

 

São Paulo R$ 308,1 milhões

 

Tocantins R$ 139,8 milhões