Governo quer mudar Lei Seca para não precisar de bafômetro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (31) que o governo federal estuda com o Congresso Nacional modificar a Lei Seca de forma que os motoristas com sinais de embriaguez possam ser enquadrados mesmo sem fazerem o teste do bafômetro.

Segundo Cardozo, o Ministério da Justiça procura desenhar uma “alternativa que possa ser aprovada rapidamente” pelo Congresso a fim de se “aperfeiçoar a lei”.

De acordo com o ministro, o estado de embriaguez poderia ser “provado por quaisquer das provas emitidas em estado de direito, como testemunha, filmagens e outras”.

O governo quer retirar o limite de teor alcoólico permitido atualmente. O motorista que deseje provar que não bebeu terá de se submeter ao bafômetro, o que “inverte a lógica da lei”, segundo o ministro.

“Não vamos colocar a dosagem limite como regra de demonstração. A ideia é dizer que aquele que dirigir embriagado incorrerá em crime. Isso pode ser provado por quaisquer provas emitidas em direito. E claro, a pessoa que quiser demonstrar às autoridades policiais que não está embriagado terá o direito de fazer o teste do bafômetro provando que não está embriagado. Ou seja, inverter a lógica da lei”, explicou Cardozo.

A intenção é eliminar a sensação de impunidade, disse o ministro. Atualmente, motoristas podem optar por não se submeterem ao teste do bafômetro porque a Constituição Federal prevê que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

“A lei é boa, mas é necessário superar problemas que possam alimentar a sensação de impunidade. A ideia nossa é modificar a lei para que a sensação de impunidade que volta novamente fazer com que as pessoas se sintam livres para beber e dirigir possa ser combatida”, disse.

Segundo Cardozo, o Ministério da Justiça procura elaborar um texto em conjunto com os parlamentares que possa ser consensual tanto na Câmara quanto no Senado. Os senadores aprovaram em novembro um projeto de lei que deixou em aberto a gradação alcoólica máxima permitida. O texto seguiu para a Câmara.