segunda, 24 de junho de 2024
Dourados
21ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
JUSTIÇA

Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental

23 maio 2024 - 13h41Por Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, em que foram flexibilizadas regras ambientais.

Fachin também enviou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto para julgamento de mérito no plenário do Supremo, adotando assim rito sumário para avaliação. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar, após os esclarecimento das autoridades gaúchas. 

A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV), segundo o qual, as alterações, que foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite em 9 de abril, tiveram o objetivo de flexibilizar as regras ambientais de modo a permitir a construção de reservatórios e outras intervenções, como a derrubada da vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APAs). 

O PV alega ter havido retrocesso ambiental, o que é vedado pelo Constituição, bem como que as mudanças na lei promoveram a “continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul”.

A ADI foi proposta no contexto da tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, quando fortes chuvas começaram a cair no estado, causando enxurradas e inundações. Até o momento, foram confirmadas 163 mortes e bairros inteiros em diversos municípios permanecem submersos.

Na decisão em que adotou o rito sumário para a ADI, assinada na última segunda-feira (20), Fachin escreveu que se trata de “matéria apresentada pelo partido [que] ostenta nítida relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mulher mata companheiro com golpe de faca no pescoço
DOURADOS

Mulher mata companheiro com golpe de faca no pescoço

Após oito dias, incêndio no Parque Nacional do Itatiaia é extinto
MEIO AMBIENTE

Após oito dias, incêndio no Parque Nacional do Itatiaia é extinto

EM PAUTA

Barroso diz ver 'potencialidades' na IA, mas afirma que 'massificação da desinformação' preocupa

Ossuna Braza e Marcos Assunção abrem o Som da Concha 2024; show será no dia 7 de julho
ENTRETENIMENTO

Ossuna Braza e Marcos Assunção abrem o Som da Concha 2024; show será no dia 7 de julho

A discussão sobre o Aborto....
ARTIGO

A discussão sobre o Aborto....

BR-262

Quatro são presos por tráfico e carga de droga é interceptada

BRASIL

Grandes usinas solares igualam capacidade da hidrelétrica de Itaipu

ESPORTES

Corumbaense goleia Novo e chega invicto à decisão do Estadual Sub-13E

DEBATE

Operadoras poderão ser obrigadas a oferecer planos de saúde individuais

CULTURA

IV Feira da Literatura de MS começa na quarta-feira em Dourados

Mais Lidas

OPORTUNIDADE

Frigorífico abre 360 vagas de emprego em Dourados

DOIS IRMÃOS DO BURITI

Prefeitura de MS abre concurso com salários que ultrapassam R$ 14 mil

CAMPO GRANDE

PMs sequestraram motorista de caminhão para roubar droga

DOURADOS

Final de semana permanece quente e seco, mas temperatura despenca nos próximos dias