Com o objetivo de fortalecer as ações de Defesa Civil em todo o Brasil, foram publicas este ano três medidas provisórias em beneficio do Ministério da Integração Nacional. No total, mais R$ 1,8 bilhão foram e estão sendo destinados a Estados e Municípios para o desenvolvimento de atividades de prevenção, socorro, assistência, reconstrução e restabelecimento de cenários afetados por desastres naturais.
Em 12 de janeiro, a MP 522 abriu crédito extraordinário de R$ 780 milhões, sendo R$ 330 milhões para socorro e assistência as pessoas afetadas por desastres e R$ 270 milhões para recuperação e reconstrução.
O apoio a obras preventivas de desastres nessa MP foi de R$ 100 milhões especialmente para intervenção nas áreas de risco, com projetos estruturantes. Além disso, a MP 522 também abriu crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério dos Transportes, destinados execução de obras rodoviárias emergenciais.
Outra MP nº 537, no total R$ 500 milhões, foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho. Desse valor, R$ 170 milhões foram destinados para investimentos (obras de reconstrução) e R$ 210 milhões para custeio (ações de socorro, assistência e restabelecimento). O apoio a obras preventivas foi de R$ 70 milhões. Foram destinados ainda R$ 50 milhões ao Ministério da Defesa em cumprimento às ações de defesa civil desenvolvidas por meio de parceria, sendo R$ 15 milhões para investimento e outros R$ 35 milhões para custeio.
A MP n°553 no valor de R$ 533.581.700,00 milhões foi publicada em 22 de dezembro. Parte dela, R$ 140 milhões é voltada para apoio a obras preventivas de desastres e outros R$ 310 milhões para iniciativas em resposta aos desastres e reconstrução. Esta medida provisória destina ainda R$ 6 milhões para implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), sob responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Ao Ministério da Defesa foram direcionados R$ 77.587.700, para cooperação em ações de defesa civil (resposta a desastres e reconstrução).
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