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Governo encaminha projeto do marco legal das startups ao Congresso

19 outubro 2020 - 17h20Por Agência Brasil

A Secretaria Geral da Presidência da República informou nesta segunda-feira (19) que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criar o marco legal das startups, que são projetos de empresas que visam criar um novo modelo de negócios baseado em ideias inovadoras.

O conteúdo do PL, ainda não disponibilizado, busca, de acordo com a pasta, simplificar a criação de empresas inovadoras, estimular o investimento em inovação, fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação e facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado. O projeto ainda deve tratar do ambiente regulatório experimental. 

"Pretende-se, por meio dessa medida, melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentar o número de novos empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego, assim como oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira", informou a Secretaria Geral, em nota.

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