O governo deve prorrogar mais uma vez a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado na venda de veículos, que vence no final deste ano.
A proposta da equipe econômica, encaminhada à presidente Dilma Rousseff, prevê uma diminuição gradual do benefício, para que ele seja eliminado até o final do primeiro semestre de 2013.
O Ministério da Fazenda avalia que, neste momento, ainda é importante manter o estímulo fiscal para o setor a fim de garantir a retomada do crescimento da economia no início do próximo ano.
A palavra final será da presidente Dilma Rousseff, que está preocupada com o ritmo lento da economia em 2012, quando o país deve crescer apenas 1%.
A eliminação gradual do incentivo já foi discutida com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), que concorda com a proposta batizada de "escadinha".
Esta é a terceira prorrogação do benefício tributário desde seu anúncio, em 21 de maio. A primeira foi em agosto, a segunda em outubro e o prazo final seria dezembro.
As vendas de veículos cresceram nos meses em que a medida deveria terminar (agosto e outubro) e caíram nos meses seguintes (setembro e novembro).
O benefício varia de acordo com a potência do motor e se o automóvel é nacional ou importando.
Os carros com potência de mil cilindradas produzidos no país, por exemplo, tiveram sua alíquota de IPI reduzida de 7% para 0. Até 2.000 cilindradas, o IPI caiu de 11% para 5,5% nos modelos a álcool e flex. No modelo a gasolina, de 13% para 6,5%.
O governo também avalia a prorrogação do benefício para a linha branca, que reduziu a cobrança de IPI de produtos como máquinas de lavar, fogão e geladeira.
As medidas poderiam ser discutidas ontem à noite durante reunião do ministro Guido Mantega (Fazenda) com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada.
ICMS
Mantega levou para a reunião também a proposta de mudança no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ). O objetivo é encaminhar as mudanças nesta semana, antes do final dos trabalhos do Congresso.
Entre as medidas legais, está uma medida provisória que muda o indexador da dívida dos Estados --de IGP, mais juros que, na maior parte dos casos é de 6%, pela taxa Selic. Os governadores defendem o uso do IPCA.
A MP deve criar ainda um fundo para compensar perdas dos Estados com a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS --de 7% ou 12% para 4%. Outro fundo deverá substituir incentivos dos Estados a empresas que se instalam em suas áreas.
O pacote contém ainda uma resolução, prevendo a unificação das alíquotas, e um projeto de lei que regularizaria incentivos em vigor.
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