Governo deve editar portaria após decisão do STF sobre passaporte de vacina

Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes vindos do exterior, o governo informou que deve sair uma nova portaria com as alterações exigidas pelo Supremo.

Segundo a Casa Civil ainda não há uma previsão para a publicação da portaria, mas o desejo do governo é editar a norma "o mais rápido possível".

A informação foi divulgada após reunião na tarde deste domingo (12) para discutir aspectos da decisão do Barroso. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto.

Estiveram presentes representantes dos ministérios diretamente envolvidos na decisão (Casa Civil, Infraestrutura, Saúde e Justiça), do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião contou com a presença somente de técnicos. Nenhum ministro esteve presente.

Segundo apurou a TV Globo, todos órgãos envolvidos no processo de adaptação da portaria do governo à determinação do ministro Barroso ainda precisam se manifestar formalmente. Por isso, a previsão é que a nova portaria só saia na segunda-feira (13).

"[A reunião foi] para a gente discutir alguns aspectos técnicos, os aspectos foram discutidos e agora vamos ver como é que evolui com o colegiado de ministros”, disse o secretário-executivo do ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, ao deixar o Planalto.

Na reunião, os representantes não trataram de um eventual recurso contra a decisão de Barroso, segundo um participante informou à TV Globo.

Decisão de Barroso

No sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. Segundo o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. A decisão começa a valer a partir da notificação dos órgãos envolvidos, prevista para segunda-feira (13).

A decisão não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS. Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados.

A ordem de Barroso foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o "passaporte da vacina" ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.

Plenário virtual

Ainda no sábado, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico do Supremo. O prazo para inserção dos votos começa à 0h de quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16).

Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida.