Menu
Busca quinta, 22 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

Governo desiste de flexibilizar regra de ouro

08 janeiro 2018 - 19h50Por Agência Brasil

O governo desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das exigências.

Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

“A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. O assunto surgiu, à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do país, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e nossa prioridade”, declarou Meirelles em entrevista hoje (8).

Segundo Meirelles e Oliveira, a manutenção da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão. Meirelles informou que a devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro garantirá o cumprimento do limite em 2018.

O ministro do Planejamento, no entanto, estimou que haverá um buraco de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões para 2019.

Ao sair de um evento evangélico na última sexta-feira (5), Meirelles tinha dito que o próximo governante que assumirá em 2019 terá dificuldades em cumprir a regra de ouro. O ministro tinha sugerido um sistema de contrapartidas, como o do teto de gastos.

Pela proposta do ministro, quando a União se endividar mais que o permitido em determinado ano, seriam adotadas contrapartidas para os anos seguintes, como o congelamento de despesas obrigatórias. Segundo Meirelles, a sugestão de suspender a regra de ouro por alguns anos partiu de parlamentares e não tem o apoio da equipe econômica.

Trava fiscal

Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no fim de dezembro do ano passado, desde a promulgação da Constituição, a regra de ouro só foi descumprida uma vez, em meados de 2011.

No entanto, no fim daquele ano (período que é levado em conta pela Constituição), o limite voltou a ser cumprido. Por causa dos elevados déficits fiscais em 2015, 2016 e 2017, no entanto, o governo esteve próximo de descumprir a regra.

Em 2017, o teto não foi desrespeitado porque o Tesouro recebeu R$ 50 bilhões de títulos públicos em poder do BNDES.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital
NAVIRAÍ
Mãe faz vaquinha para custear tratamento da filha com síndrome de West
PROVA DE VIDA
Recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro
MEIO AMBIENTE
Homem é preso e multado por capturar e manter aves silvestres em cativeiro
SOLIDARIEDADE
TJ/MS lança Campanha de Natal e atenderá crianças, adolescentes e idosos
MIRANDA
Trio é preso com cocaína avaliada em R$ 1,7 milhão na BR-262
BRASIL
Governo anuncia eSocial simplificado e revisão de normas trabalhistas
JUSTIÇA
Sobrinho acusado de matar tio pelas costas será julgado nesta sexta
JUDICIÁRIO
Posse de Kassio Nunes Marques no STF será no dia 5 de novembro
CAPITAL
Polícia prende estelionatário condenado a quase 8 anos de prisão

Mais Lidas

DOURADOS
Acidente entre carreta e motocicleta mata mulher na BR-163
HOMICÍDIO EM 2013
Condenada pela morte do ex em Dourados é presa na Capital
DOURADOS
Motorista bêbado causa acidente em semáforo da Avenida Marcelino Pires
DOURADOS
Carona de motociclista que morreu em acidente com carreta corre risco de ter perna amputada