Menu
Busca sábado, 24 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

Governo defende decreto de indulto natalino no STF

09 janeiro 2018 - 15h20Por Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a consultoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República defenderam hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da liminar assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu parte do decreto de indulto natalino de 2017. No entendimento dos órgãos, o objetivo da norma foi manter a tradição do perdão coletivo a condenados por crimes de baixo poder ofensivo, com base em critérios gerais e impessoais, sem privilegiar qualquer pessoa.

A manifestação é necessária para instruir o julgamento de mérito da liminar, proferida no 28 de dezembro, na qual Cármen Lúcia atendeu a um pedido de suspenção feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial.

Na manifestação, os órgãos afirmam que o decreto buscou cumprir a política humanitária adotada em todos os decretos que já foram editados historicamente pela Presidência, além de tentar reduzir a população carcerária.  De acordo com o parecer, a norma não se preocupou em “alcançar qualquer investigação em curso”, como a Operação Lava Jato.

“Muito pelo contrário. Estabeleceu regras gerais, impessoais, com critérios mais rígidos para os condenados por crimes graves ou praticados em reincidência. E critérios mais suaves para os condenados por crimes sem grave ameaça ou violência a pessoa. Prestigiando, acima de tudo, a população carcerária feminina”, diz o documento.

Ao suspender o decreto, a presidente do Supremo entendeu que é inconstitucional por incorrer em desvio de finalidade. “Como o desvio de finalidade torna nulo o ato administrativo, compete ao Supremo Tribunal Federal, na forma pleiteada pelo Ministério Público Federal, fazer o controle de constitucionalidade do documento normativo, geral e abstrato como o que é objeto da presente ação”, decidiu a ministra.

Ainda não há data para o julgamento definitivo sobre a questão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

LEVANTAMENTO
Informalidade permanece estável em setembro no MS
DOURADOS NEWS PERGUNTA
Como será tratada a questão da mobilidade urbana caso seja eleito?
SAÚDE & BEM - ESTAR
Transtorno de ansiedade – o que te preocupa tanto?
TV DOURADOS NEWS
Depois de 6 mandatos, vereador Bebeto não disputa as eleições 2020 e vai cuidar da saúde e família
CORUMBÁ
Homem é assassinado a golpes de faca no abdômen e na cabeça
POLÍTICA
Nelsinho Trad recebe do Dnit garantia de R$ 41,2 milhões para obras em MS
POLÍCIA
Homem é preso após subornar policiais militares com "corrente de ouro"
SAÚDE
Profissionais da maternidade do HU recebem curso sobre imunização
CAPITAL
Motorista de carro que bateu em carreta morre após parada cardiorrespiratória
TECNOLOGIA
WhatsApp agora permite silenciar conversas e grupos; veja como fazer

Mais Lidas

DOURADOS
Acusado de matar mulher por asfixia no Canaã I é preso no Piratininga
TRÂNSITO
Moto invade preferencial, é atingida por caminhonete e dois ficam feridos na Marcelino
TRÁFICO DE DROGAS
Jovens que saíram de Dourados são flagrados com maconha no interior paulista
PONTA PORÃ
PF faz segunda maior apreensão de cocaína do ano em MS