O Governo brasileiro prepara um decreto presidencial para adiar a vigência obrigatória do Novo Acordo Ortográfico, em três anos, para janeiro de 2016, afirma o senador Cyro Miranda, membro das comissões de Educação e de Relações Exteriores.
09-12-2012
A prorrogação da vigência do acordo, inicialmente prevista para janeiro de 2013, deve ser concretizada até a próxima quarta-feira, afirmou à Lusa o senador do Partido da Social Democracia Brasileira, que projetou lançar uma iniciativa legislativa, para adiar a aplicação prevista das novas regras.
O texto do decreto presidencial, segundo Miranda, já está pronto no Ministério das Relações Exteriores, esperando pelas assinaturas do ministro Antonio Patriota, titular da pasta, e da Presidente brasileira, Dilma Rousseff.
"Não tem a menor condição de entrar [em vigor] no dia primeiro. O acordo é uma 'colcha de retalhos' e muitos professores ainda não sabem como aplicá-lo", disse Miranda, à Lusa, por telefone.
A iniciativa do adiamento, segundo o senador, surgiu de uma audiência pública realizada com professores de português, destacados no meio literário brasileiro, que criticaram o acordo e fizeram um abaixo assinado, com mais de 20 mil subscritores, contra o atual texto.
Como membro das comissões especializadas do Senado, Cyro Miranda disse que pensou em lançar uma iniciativa legislativa para o adiamento do acordo, mas reconheceu que não havia tempo suficiente para a sua passagem pelo sistema legislativo brasileiro, tendo em conta a obrigatoriedade prevista para janeiro de 2013.
Em conversas com o Ministério da Casa Civil, foi então informado de que a medida seria tomada por meio de um decreto presidencial.
Além do adiamento, o senador diz acreditar que o texto do acordo será revisto.
"O acordo [ortográfico] está muito confuso. Acredito que tanto Portugal como o Brasil vão pedir para que ele seja revisto", disse o senador à Lusa.
A Presidência brasileira foi questionada pela Lusa, mas ainda não se manifestou.
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