quarta, 08 de dezembro de 2021
Dourados
35°max
21°min
Campo Grande
32°max
22°min
Três Lagoas
35°max
20°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
POLÍTICA

Governador de Santa Catarina é absolvido em processo de impeachment

27 novembro 2020 - 19h50Por Agência Brasil

Por 6 votos a 3, o Tribunal Especial de Julgamento absolveu nesta sexta-feira, dia 27 de novembro, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, acusado de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do estado.

Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o tribunal inocentou Moisés da acusação, mas ele é alvo de outro pedido de impeachment, em análise na Assembleia Legislativa. Neste, o governador é acusado de irregularidades na compra de aparelhos respiradores e na tentativa de contratação de um hospital de campanha para atender a pacientes com covid-19.

No Tribunal Especial, dois parlamentares e um deputado entenderam que Moisés foi omisso e deveria ser definitivamente afastado do cargo. O deputado Luiz Fernando Vampiro absteve-se de votar.

Com a decisão anunciada no início da tarde, Moisés reassumirá o cargo, do qual estava afastado desde o dia 27 de outubro.

Durante a sessão de julgamento, que durou cerca de cinco horas, o relator do processo, deputado Kennedy Nunes, chegou a propor um pedido de vistas coletivo ao processo, alegando que precisava de pelo menos mais cinco dias úteis para analisar os fatos à luz de dois fatos recentes: a anulação, pela vice-governadora Daniela Reinehr (que vinha respondendo, interinamente, pelo governo estadual), do reajuste salarial dos procuradores; e a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, na quarta-feira (25), segundo a qual a equiparação salarial não infringiu nenhuma lei.

A sugestão de Nunes foi rejeitada por outros membros do tribunal especial que argumentaram que, passado um mês da aceitação da denúncia, a sociedade não podia mais esperar por uma decisão definitiva sobre o assunto.Com isso, Nunes retirou a proposta e votou pela condenação de Moisés.

Para que Moisés fosse condenado e afastado definitivamente do cargo, seriam necessários elo menos 7 votos.

Antes do início da votação, o defensor público Ralf Zimmer Júnior, autor da representação contra o governador, tentou convencer os dez membros do tribunal de que, como chefe do Poder Executivo, Moisés tinha responsabilidade administrativa pela concessão do reajuste equiparando os vencimentos dos procuradores estaduais aos dos procuradores da Assembleia Legislativa. Para a acusação, tal iniciativa contraria a Constituição Federal, que proíbe a equiparação remuneratória entre categorias distintas. Zimmer disse que, além de não impedir o aumento, o governador nada fez posteriormente para punir os responsáveis. Zimmer também questionou o fato de o reajuste ter sido concedido sem aprovação de uma lei específica, afirmando que isso configurava uma “ilegalidade ululante”.

O advogado de defesa, Marcos Probst, afirmou, porém, que não havia nos autos qualquer prova de ato ilegal que tenha sido cometido. Segundo Probst, a equiparação salarial foi autorizada pela Procuradoria-Geral do Estado, e só posteriormente o Tribunal de Contas do estado manifestou-se contra a decisão.

Assim como o relator do processo, o deputado Kennedy Nunes, que votou contra Moisés, o defensor mencionou a complexidade do assunto – neste caso, para afirmar a inocência do governador. “Queriam o quê? Que o governador sustasse abruptamente aquilo que órgão colegiado maior de assessoramento e representação judicial do estado [a PGE] havia deliberado? Este argumento não se sustenta em pé”, enfatizou Probst.

Deixe seu Comentário

Leia Também

OPORTUNIDADE

Agência abre 200 vagas de estágio na capital

MS

Governo estuda ampliar o Mais Social em 50% e permitir a compra de gás

Setor cultural ocupava, em 2020, 4,8 milhões de pessoas
BRASIL

Setor cultural ocupava, em 2020, 4,8 milhões de pessoas

Três toneladas de drogas são incineradas em Eldorado
TRÁFICO

Três toneladas de drogas são incineradas em Eldorado

28º Batalhão Logístico tem novo comando em Dourados
CERIMÔNIA

28º Batalhão Logístico tem novo comando em Dourados

VIOLÊNCIA

Homem mata a mãe e esfaqueia irmão na capital

PANDEMIA

MS registra 2 novos óbitos e outros 34 casos de covid

ECONOMIA

Exportação de produtos de defesa soma US$ 1,57 bilhão até novembro

POLÍTICA

Medida Provisória cria benefício de R$ 400 para famílias de baixa renda

RIO VERDE

Adolescente é apreendido por direção perigosa e desobediência

Mais Lidas

OPERAÇÃO GEMINUS

Dono de transportadora de Dourados é preso em Operação que investiga tráfico de cocaína

REGIÃO

Douradense se afoga em balneário de Fátima do Sul

RIO DOURADOS

Bombeiros localizam corpo de douradense que se afogou em Fátima do Sul

OPERAÇÃO GEMINUS

PF cumpre 11 mandados em Dourados contra esquema de tráfico internacional de drogas