Ministro disse que Corte já reconheceu constitucionalidade da política - Crédito: Antônio Augusto/STFO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual no qual o plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a norma inconstitucional.
A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.
A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
Antes de o caso chegar ao STF, a lei foi suspensa por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Em sua manifestação, Mendes disse que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.
“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.
O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais nove ministros vão votar.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ex-Vasco e seleção brasileira, Geovani morre aos 62 anos
Motorista joga caminhonete contra viatura da polícia, foge a pé e abandona veículo furtado
Homem é preso por estuprar enteadas e 'oferecer' vítimas a amigos
Pantanal goleia Penarol e abre boa vantagem nas oitavas do Brasileiro Feminino
A caminho de Dourados, homem é preso com carga de cocaína avaliada em R$ 4 milhões
Pesquisa mostra variação de até 20% no preço do gás de cozinha em Dourados
Quatro são presos após idosos serem amarrados e agredidos durante assalto em fazenda
Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio
Suspeito de matar travesti se apresenta à polícia
Polícia analisa imagens e avança na identificação de suspeitos pela morte de filho de vereador
Mais Lidas
Prefeitura entrega uniformes para equipe do Samu após oito anos sem reposição
Começa obra que encurtará distância entre Capital e município do interior
Temporal derruba estruturas, alaga vias e causa transtornos em Dourados
