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TRABALHO PARLAMENTAR

Geraldo quer União investindo 19,4% de sua receita líquida na área da saúde

03 março 2016 - 18h50

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a semana que vem a votação da PEC da Saúde (1/15), que aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos.

Segundo o texto da PEC, a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10.

Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que presidiu a comissão especial que analisou a PEC da Saúde defende a matéria. "A aprovação da proposta levará ao acréscimo de quase R$ 35 bilhões anuais de recursos para as ações e serviços públicos de saúde. Esse valor permitirá que o SUS se reestruture, ganhe força e se aproxime cada vez mais do ideal de universalidade previsto pelos constituintes", afirma o parlamentar.

Geraldo Resende também rebate a afirmação do governo federal, que alega aumento de gastos com a aprovação da PEC da Saúde. "A saúde não pode ser vista como gasto, mas sim, como investimento", salienta o deputado. Segundo ele, ao contrário, se não houver aumentos de recursos para a saúde, "o país terá que gastar mais, pois tratar sai sempre mais caro do que prevenir", conclui.


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