A Câmara dos deputados analisa o projeto de lei 7818/14, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que propõe a criação da Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais. A matéria aguarda parecer do relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Definindo normas e incentivos econômicos para a captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca, o projeto recebeu parecer favorável do então deputado federal Alfredo Sirkis (PSB-RJ), com substitutivo. Após aprovação na CMDAS, a matéria deverá ser analisada também pelas comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto propõe que em municípios com mais de 100 mil habitantes, seja obrigatória a elaboração de um plano de manejo e drenagem das águas pluviais, que deverá ser seguido por todos os empreendimentos cuja construção ou manutenção cause impermeabilização do solo em área superior a 1.000 m² ou que envolvam parcelamento do solo, como condomínios.
De acordo com a proposta, também devem seguir as determinações do plano de manejo, edificações que tenham consumo superior a 20 mil litros de água por dia e edifícios públicos. Conforme o texto, a captação, o armazenamento e o aproveitamento das águas pluviais nesses empreendimentos serão itens obrigatórios para a aprovação de projetos de construção públicos e privados, em área urbana e rural, destinados a usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social. A obrigação se estende a reformas.
Momento oportuno
Segundo o ex-deputado Alfredo Sirkis, que relatou a matéria com parecer favorável na legislatura passada, “o aproveitamento das águas pluviais para usos diversos é, sem sombra de dúvida, assunto da mais alta importância e urgência para a gestão dos recursos hídricos no Brasil”.
Sirkis salienta que há necessidade urgente de racionalização do uso da água no Brasil, a qual depende, entre outros fatores, do planejamento a longo prazo dos sistemas de abastecimento público “considerando-se o crescimento da demanda e a ocorrência de eventos extremos, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, o combate ao desperdício e o fomento a formas alternativas de aproveitamento das águas, como o reuso de águas servidas e o aproveitamento de águas pluviais.”
Financiamento
A política proposta por Geraldo Resende assegura a pessoas físicas e jurídicas linhas de financiamento especiais em instituições federais de crédito para implantar sistemas de reuso de águas pluviais, envolvendo aumento do limite financiável do empreendimento e redução da taxa de juros.
Citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU), Geraldo Resende afirma que cada pessoa necessita de 3.300 litros por mês – 110 litros de água por dia – para atender às necessidades de consumo e higiene. No Brasil, segundo ele, o consumo de água por pessoa pode chegar a mais de 200 litros por dia.
“A água das chuvas pode substituir a água tratada na lavagem de pisos, em descargas de vasos sanitários, para regar jardins e para fins agrícolas e de irrigação, liberando a água de boa qualidade para o abastecimento público e outros usos prioritários”, ressaltou Resende.
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