Apenas cinco dentre as 188 unidades diplomáticas no exterior inserem suas despesas no Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. O Tribunal de Contas da União já alertou o ministério, mas as embaixadas ainda são consideradas as “caixas-pretas” das contas públicas. O gasto com todas as unidades diplomáticas no exterior representa 68% do orçamento do MRE, que no ano passado, foi de R$ 1,6 bilhão. Consta no Siafi, no entanto, somente a execução orçamentária das embaixadas do Brasil em Tóquio, Londres, Buenos Aires, Pretória, capital da África do Sul, e do consulado geral em Nova Iorque.
No ano passado, as cinco unidades gastaram R$ 36,9 milhões, sendo o consulado em Nova Iorque o de maior despesa: R$ 12,3 milhões gastos entre material de consumo, locação de imóveis, contratação de terceiros, entre outros. Confira a execução das demais embaixadas que constam no Siafi.
Depois do pagamento de pessoal, a maior despesa dessas unidades em 2007 ficou por conta de locação de imóveis: R$ 6 milhões. Para exposições, congressos, conferências, festividades e homenagens, o governo brasileiro desembolsou R$ 830 mil. Vale lembrar que essa despesa corresponde a apenas cinco das 188 unidades diplomáticas no exterior.
TCU cobra transparência
Cada unidade que hoje consta no Siafi representa um continente. E não é por acaso. Em 2006, o TCU determinou que o Itamaraty abrisse a movimentação financeira de pelo menos um país de cada continente. Como resultado da determinação, a partir de janeiro do ano passado, as cinco unidades passaram a registrar seus gastos no sistema.
As 183 unidades que não estão incluídas no Siafi recebem sua dotação orçamentária por meio do Escritório Financeiro em Nova Iorque. Os recursos que saem dali, no entanto, são agregados, o que torna impossível identificar o destino das despesas. Uma das justificativas usadas para centralizar toda a contabilidade no escritório é a de que essa seria a forma mais fácil de o ministério fazer transferências em dólar para as demais unidades de representação brasileira.
Segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, “o principal fator que impede a inclusão de todas as unidades do Ministério no exterior no Siafi é o alto custo que ocasionaria e a falta de servidores habilitados a operar o sistema”, afirma. No início deste mês, o ministro do TCU, Marcos Vinícios Vilaça, deu prazo de 120 dias para que a Secretaria Geral de Controle Externo do tribunal faça um estudo aprofundado sobre as dificuldades de implementação do sistema nas unidades diplomáticas no exterior. Segundo a secretaria, o estudo ainda está em fase de planejamento.
Outra dificuldade encontrada é, segundo a assessoria do Itamaraty, a mobilidade dos funcionários do MRE, que não podem permanecer mais de cinco anos em cada posto. Mas ressalta que “o processo de inclusão dos postos no Siafi será acelerado na medida em o número de servidores treinados na operação do sistema aumente”.
O ministro do TCU Vilmar Campelo considera que “o principal fator para iniciar a ‘siafização’ dos postos diplomáticos já foi equacionado, que é a vontade político-administrativa do MRE em iniciar esse projeto e conferir a necessária transparência das despesas dessas unidades”. O Itamaraty acrescenta que, a partir de janeiro de 2009, novos postos serão incluídos no Siafi, mas não deixa claro quantos passarão por esse processo até lá nem se há previsão para que todas as 188 unidades abram sua movimentação financeira.
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