Menu
Busca segunda, 28 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
STF

Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia não autorizada

23 janeiro 2020 - 10h29Por Assessoria/STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, extinguiu o processo que pedia anulação da decisão proferida em dezembro de 2019 pelo ministro Alexandre de Moares liberando a comercialização do livro “Suzane – Assassina e Manipuladora”. Fux responde pelo plantão da Corte desde domingo (19).

A biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen teve sua publicação, venda e divulgação suspensa por decisão de juiz da Comarca de São José dos Campos (SP) a pedido da biografada. O ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Reclamação (RCL) 38201, cassou essa suspensão.

No STF,  Suzane Von Richtofen alegou que a decisão na RCL violou o princípio do contraditório, o sigilo judicial e profissional (laudos médicos, psicológicos e do serviço social) e o direito fundamental à intimidade. Dessa forma, sua defesa justificou o mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do Supremo.

Em sua decisão, o ministro Fux lembrou que a jurisprudência da Corte é invariável quanto ao descabimento de mandado de segurança contra atos provenientes de seus órgãos colegiados ou mesmo de seus membros. "É inequívoco que na decisão hostilizada não há qualquer excepcionalidade flagrante que justifique a admissão de mandado de segurança contra ato de ministro do STF", apontou o vice-presidente.

"A possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os mais variados temas de interesse público é condição sine qua non para a subsistência de um regime democrático", defendeu o ministro Fux ao lembrar que o Brasil é signatário de inúmeras convenções internacionais que protegem e regulam o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão. Assessoria de Comunicação da Presidência do STF.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

INMET
Virada do mês pode ter ‘calorão’ de até 45°C em Dourados
TRÁFICO
Laboratório de cocaína é fechado e polícia prende dois na fronteira
ECONOMIA
Após abrir o dia em queda, dólar fecha em alta cotado a R$ 5,63
REGIÃO
Após ignorar ordem para fim de “festinha”, dois são levados para delegacia
CAMPO GRANDE
Condenada por tráfico em SP é presa na Capital
EDUCAÇÃO
Retorno das aulas presenciais na rede estadual em MS pode ficar para 2021
POLÍTICA
Azambuja encerra quarentena e volta a despachar da governadoria após Covid-19
DOURADOS
Perto do fim do mandato de Délia, decreto estabelece contenção de despesas
ECONOMIA
Em novo recorde, eleições municipais tem mais 545 mil candidatos
DOURADOS
Decreto muda horário de atendimento na Central do Cidadão

Mais Lidas

ATO DE FÉ
Após vigílias em frente a hospital, família celebra 'milagre' por homem que caiu do telhado
CAMPO GRANDE
Gêmeos são executados dentro de quitinete
POLÍCIA
Comerciante morre em acidente na MS-276
DEODÁPOLIS
Homem morre ao bater moto de frente com caminhonete da patroa