A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda 2012, além de lotes residuais do IR de 2008 a 2011.
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 17 de dezembro.
Neste lote multiexercício, que engloba valores residuais de anos anteriores, serão pagos R$ 362 milhões para 120.524 contribuintes, informou a Receita Federal, sendo R$ 59 milhões para o último lote do IR 2012 (englobando 101.924 contribuintes).
Malha fina
Quem não aparecer nos sete lotes regulares do IR, pagos até dezembro deste ano, está automaticamente na malha fina do Leão.
Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.
Neste ano, segundo a Receita Federal, 616 mil contribuintes caíram na malha fina. Em 2011, foram 569 mil declarações retidas para verificação do Fisco.
De acordo com o órgão, o principal motivo para os contribuintes terem as declarações retidas em malha, neste ano, foi novamente a omissão de rendimentos (426 mil contribuintes), representando 69,12% do total. Pendências com despesas médicas foram responsáveis por reter outras 71.320 declarações (11,56% do total), acrescentou o Fisco.
Autorregularização ainda vale
O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou que o processo de autorregularização ainda continua valendo.
Desta forma, os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do IR, pelas quais elas podem ter ficado retidas na malha fina, por meio do chamado "extrato" da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal.
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Em posse das informações divulgadas no portal e-CAC do Fisco, os contribuintes podem fazer as correções necessárias em seu IR, por meio de uma declaração retificadora, e sair da malha fina. Veja o passo a passo do extrato do IR
Joaquim Adir informou ainda que o contribuinte que caiu na malha fina, e prefere mesmo assim não fazer o processo de autorregularização, considerando que não está com a declaração errada, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar "documentação comprobatória". Entretanto, caso a Receita julgue que o contribuinte não está com a razão, cobrará o imposto devido com uma multa de 75%, além dos juros (taxa Selic).
Regras do IR 2012
Neste ano, foram recebidas 25,2 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
A declaração pôde ser entregue pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.
A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda está relacionada com a data de envio do documento. Quem apresentou a declaração do IR mais cedo, no início do prazo, sem erros ou omissões, tende a receber a restituição do IR mais rapidamente.
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