Após reunião em Brasília nos dias 7 e 8 de fevereiro, a Executiva da FENAJ cumpriu extensa agenda de contatos no Congresso Nacional pela aprovação de matérias de interesse dos jornalistas, entre elas a PEC dos Jornalistas, que reinstitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, o PL 1078/11, sobre a federalização de crimes contra jornalistas, e o PL 2960/11, que propõe a instituição do Piso Nacional dos Jornalistas. A FENAJ e a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma trabalham pela votação da PEC dos Jornalistas em 2º turno no Senado no dia 29 de fevereiro.
Com acordo de lideranças já firmado pela segunda votação da PEC dos Jornalistas no Senado em fevereiro, dirigentes da FENAJ dialogaram com o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), com o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e com os coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Rebecca Garcia (PP/AM). A avaliação geral foi de que a melhor data para colocar a PEC 33/09 em votação no plenário do Senado será o dia 29 de fevereiro. “Como necessitamos de 49 votos favoráveis para que o texto seja aprovado, embora já tenhamos um número superior de senadores em apoio à proposta, precisamos votar a proposta com o plenário cheio”, lembra o presidente da FENAJ, Celso Schröder.
A orientação da Federação é de que todos os apoiadores da campanha em defesa do diploma ampliem a mobilização para assegurar a presença dos senadores de seus estados em Brasília no dia 29, bem como seu apoio à PEC. “Precisamos de uma forte mobilização porque nosso objetivo é, imediatamente após a votação no Senado, visitarmos o presidente da Câmara dos Deputados para agilizar a apreciação da matéria”, revela Schröder.
Federalização de crimes contra jornalistas
A agenda de contatos institucionais da Executiva da FENAJ iniciou-se com uma audiência com o deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP), autor do Projeto de Lei 1078/11 que propõe a federalização da apuração de crimes contra jornalistas quando houver omissão ou ineficiência das esferas competentes. O parlamentar defende que os crimes contra jornalistas precisam de uma investigação realizada por uma polícia isenta e sem a influência de poderes coronelistas locais. Com a federalização dos crimes contra jornalistas a Polícia Federal passa a ser responsável pela investigação e a Justiça Federal o foro adequado para o julgamento.
O entendimento firmado entre a FENAJ e o parlamentar é de promover audiências e seminários em diversos locais do país para ampliar o apoio social à proposta. “Este projeto dialoga com o esforço internacional das organizações sindicais dos jornalistas por maior segurança nos trabalhos da imprensa. Por isso, nessas atividades que promoveremos conjuntamente contaremos com a participação de instituições internacionais”, informa o presidente da FENAJ.
Piso nacional
Um encontro da Executiva da FENAJ com o deputado André Moura (PSC/SE) traçou os movimentos a serem tomados pela aprovação do Projeto de Lei 2960/11, que institui o piso nacional dos jornalistas. Celso Schröder conta que a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma apoiará o autor do projeto do piso pela constituição de uma nova frente em defesa da proposta.
Para o presidente da Federação, o esforço concentrado da Executiva da FENAJ nos contatos com parlamentares foi extremamente positivo. “As questões do diploma, da segurança e do piso dos jornhalistas conformam nossa grande agenda em defesa do exercício pleno do Jornalismo com liberdade, condições de trabalho e democracia”, avalia.
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