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Federalismo brasileiro é discutido em lançamento de livro

29 janeiro 2013 - 18h10

#####Assessoria

O livro Federalismo à Brasileira: questões para discussão, lançado pelo Ipea nesta terça-feira, 29, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios fortes, Brasil sustentável, destaca que, apesar dos avanços inegáveis, é relevante, entre os diversos problemas do Brasil, a incapacidade do Estado de incorporar, em bases sociais amplas, os valores ou princípios intrínsecos ao modelo federativo-republicano: democracia, liberdade, justiça, igualdade, progresso, desenvolvimento, entre outros.

Após o início de um novo ciclo de descentralização federativa, consolidado e ampliado com a Constituição Federal de 1988, em que os municípios são reconhecidos, de maneira inédita, como entes federados autônomos, a tensão entre tendências centralizadoras, de unidade e integração nacional de um lado, e descentralizadoras, de autonomia e diversidade regional de outro, assume novos contornos.

As contradições e os conflitos persistem em níveis ainda altos. Os pesquisadores do Ipea que assinam a organização do livro Paulo de Tarso Frazão Linhares, Constantino Cronemberger Mendes e Antonio Lassance, afirmam, na publicação, que a estruturação de um federalismo mais equilibrado não é uma meta importante somente para o Brasil, mas em todos os países federativos do mundo. Aqui, porém, essa tensão assume características específicas, principalmente devido às graves desigualdades sociais e regionais existentes no país. No grupo das 20 maiores economias do mundo, o Brasil só não está em pior situação nessa área que a África do Sul, que também adota o modelo federativo.

A primeira seção da publicação traça um perfil das políticas públicas nacionais, compreendendo-as em perspectiva histórica, para que o intuito de aprimorá-las seja tangível. Por isso, a série de artigos inicia-se pela análise da configuração histórico-institucional do federalismo brasileiro.

Federalismo fiscal

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) terão que ser estabelecidos por uma nova legislação. Com base na discussão que a decisão judicial fomentou na esfera política nacional, três artigos da segunda parte do livro discutem o federalismo fiscal, analisando as possibilidades que se apresentam para esta importante decisão. Mais do que entender como os recursos devem ser distribuídos, estuda-se a forma como as partes beneficiadas utilizam as verbas recebidas.

De maneira mais geral, a relação entre federalismo e território é o tema central da parte 3. Para além de um conflito e de uma tensão de divisão do “bolo tributário”, a questão federativa brasileira, em particular, envolve diversas dimensões ou escalas territoriais, entre elas a urbana (metropolitana) e a regional.

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