A aprovação nesta quarta-feira (5) do PLC 116/2012, que cria 789 cargos de defensor público federal, contribui para reduzir o maior obstáculo da Defensoria Pública da União (DPU) na prestação de serviços à sociedade: o pequeno número de defensores para a grande quantidade de atendimentos realizados no Poder Judiciário da União.
Criada em 1994, a DPU presta serviços de advocacia gratuita nas justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar, além de atuar nos tribunais superiores. Os defensores atendem a quem necessita da gratuidade para exercer o seu direito de pedir ou de defesa e também agem como fiscais dos direitos fundamentais, do devido processo legal e da ampla defesa dos necessitados. A DPU tem atuação relevante em ações civis públicas que envolvam direitos humanos, portadores de necessidades especiais, consumidores, indígenas e quilombolas.
Os defensores federais gozam de independência funcional no desempenho de suas atribuições, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e estabilidade, sentando-se no mesmo plano do Ministério Público. Da mesma forma que os juízes e promotores, também se exige dos candidatos a defensor público federal experiência profissional mínima na área do Direito e aprovação em concurso de provas e títulos.
O último concurso para a carreira foi realizado em outubro de 2010. O quadro atual, de 477 defensores, é considerado muito inferior à demanda. Em decorrência disso, em certos casos, como nas ações que envolvem o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os defensores estaduais acabam atuando também na esfera federal.
Em junho e julho de 2012, os defensores federais promoveram paralisações e operações-padrão em protesto contra a sobrecarga de trabalho e as condições funcionais abaixo do ideal. Além disso, segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a DPU está presente em apenas 52 das 214 localidades que deveriam contar com o serviço.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Santa Catarina decreta alerta climático por causa do El Niño
Relatório sobre novo piso dos professores será apresentado em comissão mista nesta terça
Mulher procura delegacia após perseguição de ex-companheira e pede medida protetiva
Vorcaro é transferido para carceragem da superintendência da PF
Médico é preso por armas irregulares e polícia investiga possível feminicídio em Campo Grande
Museu do Futebol lança exposição sobre camisas da seleção brasileira
Câmara aprova novas regras para concessão do sistema de estacionamento rotativo em Dourados
Empregadores propõem jornada de 36 horas sem mudar a Constituição
Enem terá inscrição automática para alunos do 3º ano da rede pública
Empresária perde R$ 18,8 mil após golpe envolvendo falso cartório em Dourados
Mais Lidas
Prefeitura entrega uniformes para equipe do Samu após oito anos sem reposição
Temporal derruba estruturas, alaga vias e causa transtornos em Dourados
MS tem concursos abertos com inscrições encerrando em maio; confira prazos
