Em decisão juiz ataca governo e diz que País vive "Merdocracia Neoliberal"

Um juiz de São Paulo usou termos chulos para se referir a membros do governo Jair Bolsonaro (sem partido), em sentença publicada na última quinta-feira, dia 16 de janeiro, sobre um processo trabalhista. O Código de Ética da Magistratura estabelece que juízes usem “linguagem polida e respeitosa”.

“A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver”, afirmou Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), na decisão.

Neste domingo (19), o advogado-geral da União, André Mendonça, criticou o posicionamento do juiz em um post no Twitter e disse que vai ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "O linguajar utilizado na sentença - característico de um militante partidário, não de um juiz - foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça."

Franco Neto condenou um restaurante a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e a comprovar o pagamento do piso salarial para os funcionários, assim como seguro de vida, de acidentes, e assistência funerária. Ainda cabe recurso da decisão.

Em sua justificativa para atender ao pedido feito em ação movida pelo sindicato da categoria contra o estabelecimento, o juiz cita vários ministros do governo federal e o próprio presidente.

“O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional. Eles não estão aí de graça. Há bilionários e asseclas por trás de sabujos em golpes de estado promovidos em guerra híbrida, como no desvirtuamento da mecânica jurídica em um verdadeiro mecanismo neofascista”, afirma no texto.

O magistrado então prossegue:

“[...] Creio que as palavras supra bem elucidam o que denomino merdocracia, isso mesmo, o poder às merdas. [...]No aspecto do trabalho, são também exemplos da proliferação neofascista a cadavérica Reforma Trabalhista. [...] E aqui nem preciso lembrar as múltiplas medidas provisórias, melhor designadas de merdas progressivas oriundas do Presidente da República”, diz.

Código de ética

O Código de Ética da Magistratura estabelece no artigo 22 do capítulo VII que os magistrados têm dever de ter cortesia para com os colegas, membros do Ministério Público, advogados, servidores, partes, testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

“Impõe-se ao magistrado a utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível”, diz o texto.

Procurado, o advogado do restaurante contra o qual a ação foi movida afirmou que vai recorrer da sentença e pretende denunciar o caso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e também na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“Um juiz federal que chama nossa democracia de merda não pode estar exercendo esse cargo. Como um juiz federal usa um termo desse em uma sentença pública? Aquilo não é uma sentença, é um manifesto. O meu cliente está indignado”, diz Alecio de Oliveira Macedo.