O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira, dia 12 de dezembro, que recebeu com 'pesar' a notícia de que o governo dos Estados Unidos retiraram as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em uma nota postada no X, antigo Twitter, o deputado disse que a sociedade brasileira perdeu uma "janela de oportunidade" para "enfrentar seus próprios problemas estruturais".
O governo norte-americano retirou Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. A lei é utilizada para punir estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
Lei Magnitsky: o que Alexandre de Moraes e esposa recuperam após serem retirados da lista do governo Trump?
Eduardo assina a nota com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto do último presidente da ditadura. Os dois são apontados como os principais articuladores das sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano (leia mais abaixo).
Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados.
Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.
A GloboNews apurou junto ao Itamaraty que o Brasil já tinha sinais de que a retirada poderia acontecer desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump.
O governo brasileiro trabalhava com sinais de que isso se resolveria antes do fim do ano e afirma que o tema sempre foi pauta em reuniões – tanto em nível ministerial, entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio – como em nível presidencial.
Atuação de Eduardo
Eduardo Bolsonaro é apontado como um dos negociadores das sanções contra Moraes e outras autoridades brasileiras impostas pelo governo norte-americano.
À época da sanção, os EUA justificaram a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda não havia sido condenado na trama golpista.
Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintentendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No mesmo mês, o governo dos Estados Unidos incluiu a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, na lista.
Na ocasião, o ministro se manifestou sobre o tema, classificando a sanção aplicada pelos EUA como "ilegal e lamentável".
"Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro", dizia o comunicado divulgado pelo STF.
Leia o texto escrito por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo:
"NOTA PÚBLICA
Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.
Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual.
Esperamos sinceramente que a decisão do Presidente @realDonaldTrump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas.
Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro.
Eduardo Bolsonaro
Paulo Figueiredo"
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