A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimônia, marcada para as 11 horas, no salão nobre do Palácio do Planalto, contará com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes de instituições de apoio aos micro e pequenos negócios, como o Sebrae.
O projeto é de iniciativa do Executivo. Enviado ao Congresso no dia 9 de agosto, foi aprovado por unanimidade na Câmara (31 de agosto) e no Senado (5 de outubro). A nova lei reajusta em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual (EI), categoria jurídica em vigor desde julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
A mudança atinge diretamente as mais de 5,6 milhões de empresas, incluindo 1,7 milhão de empreendedores individuais que integram o regime especial de tributação em atividades como cabeleireiras, manicures, costureiras, carpinteiros, borracheiros, eletricistas e encanadores.
O EI também passa a alterar e fechar o negócio pela internet e a qualquer momento. O projeto também prevê outras simplificações, como a declaração única, feita via Portal do Empreendedor, onde também poderá prestar informações sobre obrigações trabalhistas e imprimir os respectivos boletos de pagamento.
Com a sanção da lei, esses ajustes passam a valer no dia 1º de janeiro de 2012. O Simples Nacional reúne seis impostos federais – IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS recolhido pelos estados e o ISS cobrado pelos municípios.
Outros benefícios
A nova lei beneficia também as empresas do Simples que são exportadoras. Elas terão o limite de receita bruta anual duplicado - as suas vendas para o mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do faturamento bruto anual no mercado interno.
As empresas do Simples também poderão parcelar, em até 60 meses, os débitos tributários, o que até agora não era permitido. Atualmente, mais de 500 mil empresas do sistema têm dívidas com os fiscos federal, estadual e municipal. Sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012. Com a mudança, elas poderão resolver sua situação tributária.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Idosa morta em atropelamento foi arrastada por 10 metros; motorista fugiu por medo de retaliação
Minha Casa, Minha Vida Entidades recebe propostas até 10 de fevereiro
Acusado de 'disk-drogas' é preso com pochete cheia de cocaína perto de escola
Covid-19 mata 29 pessoas em janeiro no Brasil
Filho é preso após agredir com tijolo o pai que tentava separar briga entre irmãos
SUS teve recorde com 14,7 milhões de cirurgias eletivas em 2025
Temperatura pode chegar a 40°C neste sábado em Dourados
Inscrições para alunos da rede pública em curso de desenvolvimento de sistemas termina domingo
Dois jogos abrem a quinta rodada do Campeonato Estadual neste sábado
Zé Teixeira cobra obras urgentes na MS-165 e reforma do Detran de Antônio João
Mais Lidas
Vítima denuncia inquilino por não pagar aluguel e não devolver itens levados para conserto
Golpe do Pix: vítima perde quase R$ 4 mil após clicar em link de falso crédito
Influenciadora investigada por ataques virtuais e descumprimento de medida protetiva segue presa
