"A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora, que, aliás, atinge qualquer pessoa cumpridora de seus deveres."
O entedimento foi aplicado pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e seguido, por unanimidade, pelos integrantes da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O grupo manteve sentença da comarca de Lages, que condenou Novo Lar Comércio de Móveis Ltda. ME ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, em favor de Adriana de Oliveira.
A autora fez compras na loja e as pagou com cheques pré-datados que foram depositados antes da data combinada. Fato que resultou na inscrição de Adriana nos órgãos de proteção ao crédito. Em contestação, Novo Lar alegou que apresentou os cheques antes da data porque houve erro quando da observação do ano. Ademais, argumentou que regularizou imediatamente a situação.
Com informações do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Chuvas: estado de SP tem 45 cidades em atenção para deslizamentos
Ministro do STJ nega importunação sexual e pede licença de 90 dias
Prefeitura de Dourados pagará reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério em fevereiro
Inflação oficial de janeiro fica em 0,33% e se mantém dentro da meta
Operação internacional apreende 1,3 t de cocaína em alto mar
Câmara aprova urgência para votar quebra de patente do Mounjaro
Homem mantém mulher em cárcere por uma semana e atira para o alto durante fuga
Denúncias de crimes cibernéticos crescem 28% em 2025, mostra Safernet
Com auxílio de drones, Polícia recupera maquinário agrícola avaliado em R$ 685 mil
Maconha em lote desabitado leva polícia a traficantes em Corumbá
Mais Lidas
Acusado de série de furtos, 'Microfone' ganha liberdade sem passar por audiência de custódia
Autoridades divergem sobre cobrança de tarifa de água após implantação de rede nas aldeias
Com sensação térmica nas alturas, Dourados entra em alerta de chuvas intensas
