O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) ocupou a tribuna do Senado para
defender um acordo entre o Senado e a Câmara que permita contemplar todas
as unidades da federação com os royalties do pré-sal, sem que se corra o
risco de judicializar a questão, o que atrasaria ainda mais a chegada dos
recursos aos cofres dos estados e municípios não produtores de petróleo,
prejudicando a população.
“Do jeito que as coisas estão acontecendo aqui no Congresso corremos dois
riscos. Um é a derrubada do veto do ex-presidente Lula à chamada emenda
Ibsen, que levaria a discussão para o Supremo Tribunal Federal. O outro é
votar uma matéria inadequada no Congresso, que vai ser vetada de novo
pela Presidência da República, postergando ainda mais o início do repasse
dos royalties para os estados não produtores. Portanto, é uma absoluta
inconseqüência se nós não conseguirmos chegar a um acordo. Hoje nós temos
mais de um projeto aqui no Senado e temos outro na Câmara sobre o mesmo
assunto. Como é que nós vamos chegar a um entendimento ? Alguém tem que
ceder. Se não, é como começar a furar um túnel de um lado e do outro, e
depois os dois não se encontrarem”, ponderou o senador.
Delcídio reiterou que os estados não produtores de petróleo vão ser
contemplados com os royalties, mas alertou que isso precisa ser feito
dentro de uma proposta factível, viável do ponto de vista econômico e
juridicamente segura.
“É claro que eu quero que o meu estado, o Mato Grosso do Sul, receba o
maior volume de recursos possível. Mas isso precisa ser feito com os pés
na realidade, para que não venham as frustrações, especialmente dos
prefeitos e da administração estadual , que contam com o dinheiro dos
royalties já a partir de 2012. Em um dos projetos em discussão no Senado
adotou-se um patamar de R$8 bilhões como ponto de partida para a
distribuição aos estados não produtores. Temos que fazer a conta, ver quem
vai ceder para se chegar a esses R$8 bilhões. Se não conseguirmos chegar a
um consenso, vamos dar com os burros n’água e o Congresso vai passar,
mais uma vez, um atestado de incompetência se deixar o assunto ser
decidido pelo Poder Judiciário”, afirmou.
O senador defende que o governo participe diretamente das negociações com
o Congresso.
“O governo precisa participar ativamente dessas negociações. Eu tenho
sentido no ministro Guido Mantega (Fazenda) uma boa vontade enorme em
encontrar uma solução que contemple a todos. Até porque a distribuição dos
recursos passa pela União , que tem uma boa fatia dos royalties a serem
investidos em áreas absolutamente fundamentais e importantes do nosso
país, promovendo o desenvolvimento econômico e social da nossa gente”,
propôs.
Delcídio , que é engenheiro especializado no setor de energia, já trabalhou em empresas petrolíferas e ocupou uma das diretorias da Petrobras, lamentou que o debate no Senado sobre a distribuição dos royalties tenha adquirido, em alguns casos, um viés demagógico.
“Eu sou do ramo, vim dessa área, e seria uma irresponsabilidade minha
ficar fazendo demagogia, prometendo coisas que não serão cumpridas. Nós
não podemos enganar a população, criando expectativas que podem se
inviabilizar ao longo do tempo. Os governadores e prefeitos querem que,
efetivamente, saia do Congresso uma proposta viável e não uma proposta
demagógica, que não resiste não só sob o ponto de vista econômico-financeiro, como também não resistirá a uma avaliação mínima sob
o ponto de vista jurídico”, alertou.
O senador previu debates acalorados até a semana que vem. “Temos uma missão espinhosa pela frente. Serão horas difíceis, tendo em vista que o veto do ex-presidente Lula está programado para ser votado na próxima quarta-feira. Por isso, vamos ter que trabalhar muito para chegarmos a uma proposta pé no chão, exeqüível. Não temos o direito de enganar as pessoas . O povo não quer saber de lero-lero. Espero que tenhamos o bom senso, a lucidez, o equilíbrio e o espírito público de produzir uma proposta que, efetivamente, seja razoável, verdadeira e traga benefícios para os estados e municípios brasileiros, sejam eles produtores ou não produtores de petróleo”, concluiu.
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