Menu
Busca quinta, 04 de junho de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

Defesa de Temer pede que denúncia seja devolvida à PGR

16 setembro 2017 - 08h15

A defesa do presidente Michel Temer pediu no final da tarde de ontem (15) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a denúncia contra o presidente e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso o ministro atenda ao pedido, a denúncia volta à PGR, que estará, a partir de segunda-feira (18), sob novo comando: Raquel Dodge sucederá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatros anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).

Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alega que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

"Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções", argumentou Mariz.

Na quinta (14), após receber a denúncia, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo para a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

A decisão coincidiu com o desejo da defesa do presidente Temer, que havia protocolado no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio até próxima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresentação de denúncia contra o presidente da República, baseada nas provas obtidas por meio da delação dos executivos da J&F.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: "Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVIDADE!
Dourados News estreia “TV” em novo quadro a partir de amanhã
ESTADO
Casos prováveis de Zika e Chikungunya têm segunda maior alta na série história em MS
BR-163
Homem é detido transportando 23,5 kg de maconha para Três Lagoas
DOURADOS
Após casos de Covid-19, Câmara testará 62 entre servidores e parlamentares
MATO GROSSO DO SUL
Governo decreta ponto facultativo no Dia dos Namorados
ARTIGO
A verdade nua e crua
SAÚDE PÚBLICA
Além da Covid-19, Dourados também lidera casos confirmados de Zika e Chikungunya
DOURADOS
Pai e filho são presos por tráfico de drogas na BR-163
DOURADOS
Jovem é flagrado na rodoviária com mochila lotada de drogas
LEGISLATIVO
Deputados devem apreciar seis matérias nesta quinta-feira

Mais Lidas

EPICENTRO
Casos de coronavírus "explodem" e Dourados registra recorde de confirmações
PANDEMIA
Novo epicentro, Dourados é a cidade com mais casos de coronavírus em MS
PANDEMIA
Comitê aponta surtos de coronavírus em dois pontos de Dourados
TRÁFICO DE DROGAS
Casal é preso após entreposto da droga ser fechado em Dourados