A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por liderar a suposta trama golpista, pediu nesta segunda-feira, dia 16 de junho, que seja anulado o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Os advogados usam como base reportagens da revista Veja que apontam que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria usado perfis numa rede social para revelar termos das tratativas do acordo e reclamado da atuação dos investigadores.
Bolsonaro e Mauro Cid são réus no Supremo por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República afirma que eles teriam atuado para manter Bolsonaro no poder de forma ilegal mesmo após derrota nas urnas em 2022.
Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou à empresa Meta que preserve os conteúdos relacionados a dois perfis na rede social Instagram apontados como supostamente usados pelo tenente-coronel Mauro Cid. Moraes pediue ainda que sejam fornecidos os dados cadastrais associados às contas, incluindo responsável, e-mail, número de telefone e demais dados existentes.
Para a defesa de Bolsonaro, os fatos são graves e mostram o descumprimento do acordo da delação premiada, já Mauro Cid teria violado o sigilo da colaboração e mentido em seu interrogatório.
"De fato, o teor das diversas mensagens expõe não só a falta de voluntariedade, mas especialmente a ausência de credibilidade da delação. Destarte, são nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes. Desde já, portanto, mostra-se imprescindível a rescisão e anulação do acordo de delação premiada do corréu Mauro Cid, reiterando-se aqui o pedido formulado na defesa prévia, o que desde já requer-se. ", escreveram os advogados.
O STF tem entendimento no sentido de que se ficar comprovado que um delator violou os termos do acordo de colaboração, ele perde os benefícios acertados, mas as provas produzidas permanecem válidas.
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