A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira, dia 06 de abril, uma queixa-crime contra o deputado André Janones (Avante-MG) por calúnia e difamação.
A queixa-crime é a peça inicial que dá início a uma ação penal privada. Diferente da maioria dos crimes, onde o Ministério Público é quem acusa, na queixa-crime é a própria vítima quem processa o ofensor.
Os advogados questionam um vídeo publicado por Janones em que, segundo os defensores, ele chama o ex-presidente de "ladrão" e "vagabundo".
Na queixa-crime, a defesa diz que o deputado tem milhões de seguidores, que podem ter acessado o "conteúdo ofensivo".
Diz ainda que o ex-presidente não pode responder às acusações nas redes sociais, já que está proibido de utilizar plataformas digitais após ter sido condenado por tentativa de golpe.
"Tal circunstância configura total e absoluta disparidade de armas: enquanto o querelado [Janones] dissemina livremente falsidades e ofensas para uma audiência de milhões de seguidores em múltiplas plataformas digitais, o querelante [Bolsonaro] está juridicamente impossibilitado de exercer qualquer direito de resposta ou defesa pública de sua honra, em flagrante violação ao princípio constitucional do contraditório", afirmam os advogados.
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